DaLua assina decreto que cria Comissão de Reestruturação do PCCR da educação básica
Medida visa aperfeiçoar a Lei Complementar nº 065/2009 e fortalecer a valorização dos servidores da educação municipal
O prefeito de Macapá, Pedro DaLua, assinou nesta quinta-feira, 7, o decreto que institui a Comissão de Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação básica da capital.
A cerimônia de assinatura ocorreu no auditório do Palácio Laurindo Banha e contou com a presença de representantes sindicais, membros da sociedade civil, educadores e autoridades municipais.
A iniciativa tem como objetivo aperfeiçoar a Lei Complementar nº 065/2009, garantindo avanços na valorização dos servidores públicos municipais da educação.
A comissão será formada por representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá (SSMM), do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), além de integrantes da Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Procuradoria-Geral do Município (Progem).
O colegiado terá caráter consultivo, deliberativo e propositivo, sendo responsável por estudar e apresentar sugestões de alterações necessárias para garantir maior justiça e eficiência na carreira dos educadores que integram o quadro efetivo do município.
Durante a cerimônia, o prefeito Pedro DaLua reforçou a importância do reconhecimento aos profissionais da educação e destacou que a valorização dos servidores impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
“O servidor público faz parte da gestão. Quando ele é valorizado e respeitado, trabalha com mais motivação e qualidade. Nosso objetivo é garantir reconhecimento a esses profissionais que se dedicam diariamente ao serviço público”, declarou o prefeito.
A vice-presidente do Sinsepeap, Cleiziane Miranda falou sobre a iniciativa e ressaltou o diálogo mantido pela atual gestão com a categoria.
“Para mim é uma satisfação imensa participar desta cerimônia, que demonstra o compromisso do prefeito DaLua com a valorização dos servidores, sempre com respeito e serenidade. A forma como ele tem conduzido as pautas relacionadas aos profissionais da educação nos motiva a acreditar em um futuro melhor para a categoria”, afirmou.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá, Soraya Oliveira Bitencourt, também enfatizou a atuação da administração municipal na valorização do funcionalismo público.
“Estamos vivendo um momento de avanços e respostas na luta por melhorias para o servidor público. O prefeito tem demonstrado prioridade e compromisso com diferentes categorias, e com a educação não tem sido diferente. Estamos alinhando cada ponto para garantir que todos os profissionais sejam reconhecidos”, ressaltou Soraya Oliveira Bitencourt.
Após a conclusão dos trabalhos da comissão, a proposta de reestruturação do PCCR será encaminhada à Câmara Municipal de Macapá (CMM) para apreciação e votação. Sendo aprovada, retornará ao Executivo Municipal para sanção.
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