Desembargador Adão anuncia regularização de moradias em Tartarugalzinho e Porto Grande
Presidente do Tjap diz também que Laranjal do Jari e Macapá serão os próximos municípios a receberem a ação
Douglas Lima
Editor
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Adão Carvalho, informou na manhã deste sábado, 22, no programa ‘Togas e Becas’ (Rádio Diário FM 90,9), que entre as suas ações nestes primeiros quatro meses dele à frente da instituição está a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Projeto Moradia Legal com o prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, e o prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa.
O Termo de Cooperação Técnica do Projeto Moradia Legal citado pelo desembargador Adão Carvalho consiste em regularizar os terrenos dos moradores de Tartarugalzinho e Porto Grande. “É um grande marco da cidadania no estado”, ressaltou o titular do Tribunal de Justiça do Amapá, para também informar que na sequência o mesmo será feito em Laranjal do Jari e Macapá, até atingir todos os outros municípios.
Também assinaram o Termo de Cooperação o corregedor-geral do Tjap, desembargador Jayme Ferreira, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg), Victor Vales. No ato, ocorrido terça-feira, 18, na sede do Poder Judiciário, em Macapá, ainda estiveram presentes os juízes auxiliares da Presidência e Corregedoria do Poder Judiciário, respectivamente Marina Lustosa e André Gonçalves, e a deputada estadual Liliane Abreu.
O desembargador Adão revelou que as moradias que de inicio serão regularizadas em Tartarugalzinho somam cerca de trezentas. A entrega do documento que dará aos moradores a garantia legal de proprietários dos terrenos deverá acontecer na primeira quinzena de agosto. Ele destacou que todo o trabalho de legalização é gratuito, e que há a exigência de cadastro prévio para evitar a presença de especuladores entre os beneficiados.
O chefe do Tjap, entre as suas realizações, também citou o ‘Parceiro Digital’, que consiste em acessibilidade, via internet sem fio, aos serviços do Judiciário, inclusive nas localidades mais longínquas do estado, o que, como disse o desembargador, resulta na promoção da cidadania e eficácia na prestação jurisdicional.
Para ampliar a ação nos 16 municípios do Amapá, o desembargador Adão Carvalho assinou Termo de Cooperação de Cooperação com governador Clécio Luís. Também assinou o documento a secretária estadual de educação, Sandra Casimiro, e o presidente do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), Cirilo Simões Filho.
Adão garantiu que o Parceiro Digital pode ampliar o acesso à Justiça em todas as cidades e em algumas localidades distantes, inclusive em áreas indígenas e quilombolas. No Amapá, existem quatrocentas escolas, 40 delas em áreas indígenas, rurais e ribeirinhas, e ainda em comunidades de difícil acesso.
O governador Clécio Luís por ocasião da assinatura do Termo de Cooperação, informou que todas as escolas do Amapá possuem internet, e que o projeto do Tjap será abraçado nesses educandários para que a administração pública estadual ajude o Poder Judiciário a proporcionar à população o acesso à Justiça.
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