Desembargador aposentado critica indulto assinado por Temer e avalizado pelo STF
Para Alberto Tavares, que foi juiz substituto da Justiça Federal no Amapá antes de ser promovido ao TRF1, decreto do presidente da República, que amplia o benefício aos condenados por crimes de colarinho braço aumenta o sentimento de impunidade da população.
O desembargador federal aposentado Alberto José Tavares Vieira da Silva criticou neste sábado (01) no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, o indulto assinado por Michel Temer e avalizado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o desembargador, que foi juiz titular da Justiça Federal no Amapá antes de ser promovido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o decreto do presidente da República, que amplia o perdão da pena aos condenados por crime de colarinho branco e reduz a pena de cumprimento da pena para acessar o benefício, aumenta o sentimento de impunidade da população.
Perguntado como deve ser a postura do juiz e sobre o que ele acha da conduta de alguns magistrados acusados de prática de ilícitos, ao ser lembrado no programa pelo bom humor e extremado senso de imparcialidade e honestidade, o desembargador, que foi juiz federal substituto no ex-Território do Amapá, em 1970, quando era titular o juiz titular Mário Mesquita Magalhães, Alberto Tavares, que instalou e foi o primeiro presidente do TRF1, disparou: “Referir-se a um juiz como ‘honesto’ está errado, porque todos os juízes têm que ser honestos; juiz bandido não é juiz, é bandido. O juiz tem que saber que ele deve atender a todas as pessoas e manter bom relacionamento com sociedade, porque, afinal, o juiz é um membro da sociedade”.
Questionado se na opinião dele o juiz Sérgio Moro agiu corretamente sob o ponto de vista ético ao renunciar à magistratura para assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública no futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o desembargador elogiou o ‘xerife’ da Operação Lava Jato em Curitiba (PR) e disse que, se estivesse no lugar de Moro, “faria a mesma coisa”, porque o que deve prevalecer é a busca da concretização dos seus objetivos e, no caso do juiz Sérgio Moro, a continuidade e o aprofundamento no combate aos crimes de ‘colarinho branco’ podem ser feitos em uma amplitude maior no exercício de um cargo no Executivo.
“Eu faria mesma coisa que ele fez; o juiz Sérgio Moro tem uma vida de 22 anos na magistratura brasileira e aceitou o convite que foi feito, que veio para completar o ideal de justiça dele, porque não é só como juiz, advogado ou promotor que se faz justiça, porque o cidadão faz justiça em qualquer lugar aonde se encontra; não há incompatibilidade, eu também renunciei à minha carreira de promotor, de homem público, porque inclusive eu fui secretário de governo, pra ser juiz aos 27 anos de idade; se ele (Sérgio Moro) contar com apoio, por sua grande postura como juiz, como especialista em matéria penal, principalmente na área do crime organizado e lavagem de dinheiro, certamente ele conseguirá atingir os seus objetivos”, opinou.
“Até a verdade mente”
Perguntado se o indulto decretado pela presidente Michel Temer reduzindo o tempo de cumprimento da pena e ampliando o benefício para os condenados por crimes de ‘colarinho’ branco’ foi acertado, o Alberto Tavares disse que não. “Quero dizer quanto a isso, que fico profundamente triste; não gosto de tecer comentários pouco lisonjeiros, principalmente sobre magistrados, por questão ética. O que precisamos é acabar com a impunidade no país; eu acho que essa violência do bandido que está assaltando na rua, tomando celular, não é pior que a violência que vem de cima para baixo, de agentes públicos que se apoderam de dinheiro público da saúde, da educação e da segurança, que faz a população sofrer e com ele nada acontece”.
Indagado sobre o que entende por ‘verdade’, o desembargador Alberto Tavares respondeu com uma parábola: “Dizem que certa vez um jovem queria conhecer a verdade e andou mundo afora em busca dela, mas ninguém lhe dizia o que era a verdade; até que em um determinado momento alguém apontou para o pico de uma montanha muito alta e disse que a verdade morava lá em cima, mas ninguém conseguia chegar até lá; decidido a buscar a verdade, ele resolveu escalar a montanha e depois de muito sacrifício, ao chegar no pico encontrou a Verdade, uma velhinha muito afável, e perguntou o que deveria dizer a respeito dela ao retornar? Ela respondeu com muita convicção: ‘Diga a todos que ainda estou jovem e bela’, significando dizer que até a verdade mente”.
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