Desembargador mantém liminar que suspende shows nacionais da Agropesc
Os shows de Marcinho Sensação e Erick Land estavam marcados para esta sexta-feira, 01, e domingo, 03
Considerando que a decisão proferida pelo juiz Julles Anderson, da Comarca de Amapá, se mostrou devidamente fundamentada diante dos nuances do caso concreto, em especial em razão do contexto emergencial, social e econômico do município, que carece de políticas públicas na área de saúde e educação, o desembargador João Guilherme Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá, indeferiu liminar pedida pelo município para a realização de dois shows nacionais durante a Agropesc, que começou na quinta-feira (30) na cidade de Amapá. Com isso, seguem suspensos os shows dos cantores Marcynho Sensação, marcado para esta sexta-feira (1º), e Erick Land, marcado para domingo (3).
Para João Lages, tal situação emergencial não se coaduna com a realização de um evento de apenas três dias, que prevê o aporte de R$ 468 mil, que corresponde a cerca de 60% do valor orçado para a cultura e lazer em 2023 – para pagamento de artistas nacionais.
“É de conhecimento público que o município de Amapá está abrangido pela situação de emergência, diante da forte estiagem, e em razão de decreto de situação de emergência e calamidade, tem recebido aportes federais”, ressaltou Lages ao indeferir a liminar.
Na última quarta-feira (29), julgando ação movida pelo Ministério Público do Amapá, o juiz Julles Anderson de Souza Mota, deferiu de forma parcial pedido do Ministério Público e determinou a suspensão dos shows artísticos e qualquer pagamento aos cantores Marcinho Sensação, previsto para 1º de dezembro, e Eric Land, marcado para 3 de dezembro, durante a Agropesc, evento realizado pela prefeitura.
O custo, segundo o Ministério Público, seria de R$ 468 mil. Foi mantido o show da cantora amapaense Letícia Auolly, previsto para 2 de dezembro, que receberá R$ 38 mil.
A decisão de Julle Anderson foi resultado de ação civil pública do MP-AP contra o município de Amapá, e as empresas G2 Produções e Eventos, Zade Shows Gravações e Edições Musicais e L. das G. de O. Almeida, contratadas para shows pagos com recursos públicos durante a realização da 30ª Agropesc, nos dias 30 de novembro e 1º, 2 e 3 de dezembro, no valor de R$ 468 mil, conforme contratos realizados por meio de contração direta por inexigibilidade de licitação.
Foi fixada pelo juiz a multa de R$ 500 mil no caso de descumprimento da ordem judicial, sendo autorizado o uso de força policial, o corte de energia elétrica, a remoção de pessoas ou coisas, quando necessárias ao cumprimento da determinação judicial. No caso de já ter sido efetuado parte do pagamento, foi determinada a imediata devolução do valor integral aos cofres municipais.
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