Diminuição da tarifa e energia comum dos residenciais são debatidos em audiência pública

 

Levar ao Governo do Amapá (GEA) e à Prefeitura de Macapá (PMM) a necessidade de auxílio para a manutenção das áreas comuns dos conjuntos habitacionais, como o Macapaba e o Açucena. Ida até à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério das Minas e Energia com a demanda da diminuição da tarifa de energia elétrica cobrada no Amapá. Essas foram duas das resoluções encaminhadas na audiência pública sobre a energia elétrica no Amapá.

 

A atividade foi realizada na tarde desta segunda-feira (4), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-AP), no centro de Macapá, por iniciativa do deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT) e da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP).

 

Diversas lideranças de comunidades e bairros de Macapá e de vários municípios amapaenses estiveram presentes. Lideranças políticas, como o deputado estadual Jesus Pontes (PDT), e o vice-prefeito de Mazagão, José Hozana, participaram do dispositivo da audiência pública. A empresa Cea Equatorial foi representada por seu presidente, Augusto Dantas.

 

 

Cobrança

Malafaia afirmou que essa luta está apenas começando e cobrou uma postura mais correta da CEA Equatorial, tanto com o fim dos cortes de energia aos fins de semana e depois das 18h, quanto em relação às insinuações de ligações irregulares por parte da maioria da população.

 

“Toda vez que nós falamos sobre isso, os senhores [Cea Equatorial] colocam num grau de criminalização as falas das pessoas aqui. Sempre tem isso. É porque o cara que rouba a energia não sei onde, é porque o gato não sei o que. Isso pode acontecer? Acontece, mas isso não pode ser a marca do consumidor. É ruim, entende, é ruim para a empresa. É ruim quando vocês apresentam a população como se 100% da população estivesse desviando energia, como se estivesse com gato. O povo do Amapá não se sente bem tratado pela Cea Equatorial”, destacou Dorinaldo.

 

 

Veja todas as resoluções da audiência pública:

1) Áreas comuns dos residenciais: buscar GEA e PMM para tratar da gestão desses espaços;

2) Mais canais de diálogo e transparência com a empresa; Atendimento no Super Fácil e em todos os municípios

3) Proibição de cortes nas sextas-feiras, fins de semana e feriados e depois das 18h e a criação de um canal de denúncia,  para que a população possa informar essas ocorrências com acompanhamento da  Defensoria Pública e mandato do deputado Dorinaldo Malafaia.

4) Da parte da CEA Equatorial, respeito e fim da criminalização dos consumidores (funcionários conscientizados sobre o tratamento);

5) Fortalecer a Defensoria Pública, através de emenda parlamentar, criando um núcleo de fiscalização e defesa do consumidor;

6) Fim de cobranças indevidas e abusivas;

7) Fórum de discussão permanente entre consumidores, associações, parlamentares, CEA e Defensoria;

8) Busca de tarifa justa junto à ANEEL.Os impostos federais, e outros tributos  elevam em cinquenta por cento o valor final da tarifa;

9) Compromisso da CEA de participar de audiência em Brasília com o ministro das Minas e Energia e defender a redução da tarifa no Amapá;

10) Canal de transparência dos programas Luz para Todos e Luz para a Amazônia (Luz para Todos Regiões Remotas) e mudança na concessão do benefício para as populações da região norte. O programa criado pelo governo federal, não considerou as diferenças regionais climáticas. O norte tem seis meses de estiagem com forte calor, o que eleva o consumo de energia. Atualmente o programa LUZ PARA TODOS, e quantidade de quilowatts ofertada para a isenção, não atende a população que sempre excede no consumo em função desta especificidade.

 

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