Diretor do DNPM autoriza indisponibilidade de direitos minerários da Coogal
As investigações, inicialmente, apontavam o promotor de Justiça aposentado Moisés Rivaldo como investidor do garimpo.
O diretor-geral da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM-AP), Tiago Regis da Justa Ribeiro, autorizou a indisponibilidade de direitos minerários da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal. Trata-se de uma fase de concessão de lavra, duas portarias de lavra, todas dos anos 70 e 80) e um alvará de pesquisa de junho de 2011. A publicação está no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão veio depois que a Coogal foi apanhada na Operação Minamata, deflagrada pela Polícia Federal do Amapá no dia 30 de novembro do ano passado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF-AP). A cooperativa é acusada de fazer extração ilegal de ouro e por reduzir trabalhadores a condição análoga à de escravo e por organização criminosa.
Na segunda quinzena do mês passado, a Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) contra as pessoas tidas como integrantes do principal núcleo de investigados na Operação Minamata: Moisés Rivaldo Pereira, promotor de Justiça aposentado, Antonio de Sousa Pinto, presidente da Coogal, Romero César da Cruz Peixoto, ex-diretor ddo DNPM no Amapá, e Raimundo Nonato Martil Piaba, vereador do município de Calçoene.
Na denúncia do MPF, Antonio Pinto, presidente da Coogal desde 2010, é apontado como responsável pelo planejamento, tomada de decisões e pela execução de tarefas da organização criminosa. Era ele quem fazia a intermediação de interesses da cooperativa e dos demais integrantes, atuando também no trato com os cooperados. Ele e os outros três sujeitaram trabalhadores a condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva, bem como restringiram sua liberdade de locomoção em razão de dívidas contraídas, afirma a denúncia.
As investigações, inicialmente, apontavam o promotor de Justiça aposentado Moisés Rivaldo como investidor do garimpo. Consta nos autos que ele pagou R$ 800 mil à Coogal pela exploração da mina Salamangone – interditada pelo DNPM desde 2008, em razão de acidentes ocorridos no local. Por meio de interceptações telefônicas, comprovou-se que Moisés Rivaldo era integrante do núcleo político da organização. “Promotor Moisés” era assunto frequente nas conversas interceptadas.
De acordo com o MPF, toda a estrutura de trabalho – ou a falta dela – encontrada no Lourenço não poderia se perpetuar não fosse a existência de pessoas como Moisés, investidor e facilitador dos negócios da cooperativa. Ao agir como agente facilitador dos interesses da Coogal, “Moisés concorreu para o crime permanente de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo, e deve responder na medida de sua culpabilidade”, complementa o órgão. A denúncia contra os acusados, dos quais três ainda estão presos, foi recebida no dia 15 de dezembro.
Paulo Silva
Editoria Política
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