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Eleições2020: Canal exclusivo para denúncia de crimes eleitorais é criado pelo MP-AP

Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo ao denunciante.

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Qualquer pessoa pode ajudar a fiscalizar crimes eleitorais encaminhando denúncias ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Para essa finalidade, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral), disponibilizou uma linha de telefonia móvel com aplicativo de WhatsApp para o envio de imagens e vídeos que comprovem os ilícitos durante as Eleições/2020, que poderão ser encaminhadas com outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo ao denunciante.

O MP Eleitoral tem uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual, e está montando uma estrutura própria, bem como somando esforços com as instituições parceiras, como as Polícias Federal, Civil e Militar, compondo uma força-tarefa para atuar com mais rigor na fiscalização do pleito.

Os promotores de Justiça são nomeados para atuarem na área eleitoral com atribuição específica para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito.

O MP-AP disponibilizou mais esse canal de atendimento, exclusivo para denúncias de crimes eleitorais, reforçando o combate às condutas ilícitas de candidatos e eleitores, dando esse suporte aos promotores eleitorais que estão fiscalizando as Eleições de 2020 em todas as Zonas Eleitorais do Estado.

O promotor de Justiça e coordenador do CAO-Eleitoral do MP-AP falou sobre o número do aplicativo para atender a todas as denúncias que chegarem com indícios mínimos da prática de crime. “O cidadão deve enviar para nosso Disque Denúncia o máximo de informações, com apoio de fotos, áudio e vídeo, se possível, para ajudar nessa fiscalização. Tudo será devidamente checado”, ressalta Crispino.

“O MP-AP tem o dever de fiscalizar o processo democrático do Estado do Amapá e zelar por um processo eleitoral correto, no qual todos os candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições e assegurando ao eleitor o livre exercício da cidadania, que o voto”, manifestou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.

 
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