Em Ação Civil Pública, MP-AP e MPF cobram a manutenção imediata da ponte sobre o Rio Vila Nova, Br-156
Localizada no trecho do KM 212 da BR-156, que interliga a região do Vale do Jari à capital do Estado. Por seu caráter precário, será substituída por uma nova ponte, também de madeira, que está em fase de construção ao lado da antiga.
União, DNIT e a construtora são os responsáveis pelo serviço de manutenção, conservação e recuperação da rodovia BR-156/AP nos seguintes trechos: cachoeira do Santo Antônio/Guiana (ponte internacional); subtrecho AP-480 (Rio Cajari – Santa Clara), entre a AP-030 (A) (Camaipi – Rio Vila Nova) e o segmento: KM 164,20 ao KM 212,15, com extensão total de 47,95 KM.
Na ACP, com pedido de tutela de urgência, o promotor de Justiça Benjamin Lax, titular da 1ª Promotoria de Laranjal do Jari, e a procuradora da República (MPF/AP), Thereza Luiza Fontenelli, demonstram que “a população do Vale do Jari e os demais usuários da ponte do Rio Vila Nova encontram-se em perigo iminente, haja vista que a referida ponte está em caráter precário, podendo vir a ceder a qualquer momento, ter seu uso interrompido ou mesmo proibido, como aconteceu em vários casos exemplificados”, citam.
MP-AP e MPF/AP alertam que, em razão da fragilidade na sua estrutura, foram impostas limitações ao uso da ponte, como a proibição estabelecida pela Polícia Rodoviária Federal de tráfego de veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a cinco toneladas.
“É de conhecimento público e notório que a proibição imposta não está sendo respeitada, uma vez que diariamente ônibus de passageiros com transporte intermunicipal, caminhões transportando cargas pesadas, como combustível, alimentos, materiais de construção, dentre outros veículos, utilizam a ponte. Além disso, e de modo a facilitar o não cumprimento da limitação de peso, no local inexiste fiscalização por parte das autoridades públicas quanto às limitações impostas”, reforçam os membros do MP-AP e MPF.
Diante da demora para a conclusão da obra e das condições precárias da ponte, o promotor Benjamim e a procuradora Thereza sustentam que a Cidade de Laranjal do Jari e as comunidades próximas estão em perigo de ter a sua principal via terrestre de acesso à cidade de Macapá bloqueada. “Não apenas isso, diante do grande fluxo de pessoas, especialmente em ônibus, corre o risco de acontecer uma tragédia”.
Pedidos
Diante disso, MP-AP e MPF pediram, em caráter de urgência, a conclusão da obra de construção da ponte sobre o Rio Vila Nova, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária, nos seguintes valores: R$10.000,00 (dez mil reais) diários em relação à União; R$ 5mil à empresa e R$ 1 mil em relação ao Superintendente do DNIT, Gustavo Delfilipo.
E que, enquanto a nova ponte sobre o Rio Vila Nova estiver sendo concluída, seja determinada a alocação de fiscalização para o local, pelo período de 24h, a fim de evitar o tráfego de veículos com capacidade superior ao permitido.
“A utilização da ponte antiga sem qualquer fiscalização e a demora na finalização têm o potencial iminente de causar grave acidente, com prejuízos materiais e perda de vidas humanas, dano ambiental, além de deixar praticamente isolado um dos principais municípios do Estado, causando o caos público”, finalizam os representantes dos MPs.
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