Em fiscalização de rotina, Semduh constata avanço de calçadas de imóveis no Marabaixo I
Na ação, um proprietário de imóvel foi notificado e terá prazo de até 15 dias para regularizar a situação. Caso seja feito o auto de infração, ele poderá pagar multa de até R$ 450,00.
Seguindo o cronograma de ações, fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) estiveram nesta terça-feira, 26, no bairro Marabaixo I, zona oeste de capital, fazendo fiscalização de rotina. Na ocasião, foi constatado o avanço de calçamento em imóveis do local.
A medida atende a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e cumpre o Código de Postura de município, no Artigo 75, Inciso 2º, que estabelece que “os passeios deverão ser livres de qualquer entrave ou obstáculo, fixo, removível, que limite ou impeça o acesso à liberdade de movimentos e à circulação com segurança das pessoas”.
Na ação, um proprietário de imóvel foi notificado e terá prazo de até 15 dias para regularizar a situação. Caso seja feito o auto de infração, ele poderá pagar multa de até R$ 450,00.
Raimundo Cardoso, chefe da Divisão de Fiscalização da Semduh, afirmou que são muitos os casos parecidos em diversos bairros da cidade e prometeu engrossar as fiscalizações. “Assim como este caso, temos visto muitas situações como essa em outros bairros da cidade. Importante alertar que intensificaremos nossas fiscalizações”, finalizou.
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