Em Macapá, tomam posse novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020/2024
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Artigo 131 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A solenidade que garantiu a diplomação dos dez conselheiros (cinco titulares e cinco suplentes) ocorreu na última sexta-feira, 10, no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, localizado no bairro Infraero, zona norte da capital. Durante a cerimônia, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, enfatizou a importância da função dos conselheiros.
“O conselho é um mero prédio, os conselheiros são os verdadeiros guardiões da política dos direitos das crianças e dos adolescentes. São eles quem entrarão no convívio social para averiguar os possíveis problemas e dividir com a rede de assistência”, destacou o prefeito.
Segundo a secretária de Assistência Social e do Trabalho de Macapá, Mônica Dias, muitos são os desafios. Entre eles está a integração da rede [equipamentos de atendimento] aos conselhos. “Hoje, dou boas-vindas aos novos conselheiros. Quero dizer que sempre terão o respeito e as portas abertas para que possamos juntos fazer garantir a seguridade dos direitos das crianças e dos adolescentes de Macapá. Muitos são os desafios, e o principal hoje é fazer a integração da rede aos conselhos. É necessário que se entenda que esses equipamentos [Cras, Creas, CEU das Artes] devem ser utilizados”, ressaltou.
A conselheira reeleita Edna Rodrigues ressaltou a importância da não violência na educação das crianças. “É necessário que as famílias estejam estruturadas, que haja compreensão nos lares, e, de fato, da efetivação das políticas públicas do nosso estado. Somente desta forma teremos uma sociedade melhor e mais justa”, afirmou.
Os novos conselheiros eleitos irão atuar nas zonas sul e norte de Macapá durante o quadriênio que compreende os anos de 2020 a 2024. Os conselheiros tutelares da zona sul são: Fabrício Silva da Costa, Ed Carlos de Oliveira dos Santos, Edna Rodrigues de Oliveira, Huelma Medeiros Nogueira de Lima e Cristiane dos Santos Souza. Da zona norte: Reginaldo da Silva Rodrigues, Regiane da Cunha Silva, Iran da Silva Costa, Paolo Roberto Breno Rodrigues Oliveira e Jonivaldo dos Santos Pereira.
Eleição
A eleição dos novos membros do Conselho Tutelar aconteceu no dia 6 de outubro de 2019, reunindo 36.852 eleitores nos 20 colégios eleitorais distribuídos pela capital. A Prefeitura de Macapá foi a responsável pela infraestrutura do pleito, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Mais de 100 candidatos concorreram as 10 vagas para conselheiros tutelares, divididas em cinco para o Conselho Tutelar da zona sul e outras cinco para o Conselho Tutelar da zona norte. A apuração dos votos começou no início da noite, com o encerramento das votações e com a presença dos candidatos na Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast).
Estiveram presentes na solenidade de posse o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Ronaldo Martins; o presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, Marcelo dias; os deputados estaduais Jack JK, Paulo Lemos e Alberto Negrão; representando o Centro de Apoio à Infância e Juventude do MPE, a procuradora Judith Teles; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral do TRE/AP, representando a OAB Amapá, Emanuel Dante e o procurador municipal de carreira Evandro Rodrigues.
Deixe seu comentário
Publicidade