Empresas da Lava Jato poderão atuar em concessões, reafirma go
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que as empresas investigadas na Operação Lava Jato por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuou na Petrobras poderão participar do Plano de Investimentos em Logística, lançado pelo governo na semana passada.
Esta é a segunda vez que um ministro fala sobre o assunto. No último dia 6, o chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, já havia dito que as empreiteiras não estão impedidas de disputar as concessões e que elas só poderão vir a ser impedidas de assinarem contratos com órgãos públicos se forem declaradas inidôneas ao final do processo administrativo ao qual respondem no órgão.
Parte da chamada “agenda positiva” do governo, o programa prevê concessões em áreas como aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. O pacote, segundo as projeções do governo, envolverá R$ 198,4 bilhões em investimentos em infraestrutura e logística.
“O nosso programa de investimentos em logística é um programa indispensável ao Estado brasileiro, à sociedade brasileira. Todas as empresas que não forem declaradas inidôneas, todas, vão participar”, disse Mercadante.
O ministro participou nesta sexta do Fórum de Altos Executivos Brasil – Estados Unidos, no Palácio do Itamarty, sede do Ministério das Relações Exteriores, e, após o encontro, falou a jornalistas.
Mercadante destacou ainda que a lei brasileira prevê a presunção da inocência quando há denúncias contra pessoas ou empresas. Ele relembrou que a lei prevê o direito à defesa e afirmou que empresas que não são declaradas inidôneas podem atuar em “qualquer nova iniciativa” do governo.
Após o encontro com empresários norte-americanos nesta sexta, Aloizio Mercadante avaliou ainda que a Justiça no Brasil é “independente” e citou o Ministério Público Federal, órgão que, segundo a presidente Dilma, tem “autonomia” para atuar e investigar casos de corrupção no país.
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