Estado regulariza mais de 350 pescadores artesanais no Bailique
Entrega de documentos aos trabalhadores faz parte do projeto ‘Pesca Legal’ realizado em parceria com Ministério da Pesca
Foram 359 pescadores artesanais do arquipélago do Bailique atendidos na primeira quinzena de junho pelo projeto Pesca Legal, realizado pelo Governo do Amapá em parceria com o Ministério da Pesca, que incentiva a regularização desses profissionais.
O serviço é voltado para emissão do Registro Geral de Pesca (RGP), um documento que permite aos trabalhadores serem incluídos na base de dados nacional da atividade e terem acesso a políticas públicas de incentivo e proteção. Uma das mais conhecidas é o seguro defeso, pago aos profissionais quando a atividade pesqueira é proibida por conta da piracema, como é conhecido o período de reprodução dos peixes.
“Esta ação de emissão das carteiras é um grande instrumento de inclusão dos nossos pescadores e pescadoras que precisam, e agora estão tendo a garantia de direitos. Isso nada mais é do que um reconhecimento para estas pessoas que trabalham para levar alimento para a mesa da população”, enfatizou o secretário de Estado da Pesca, José Cordeiro.
A ação também contou com apoio da Associação de Pescadores e Aquicultores Artesanais de Macapá (Pescanorte). Segundo a presidente da entidade, Francinete Oliveira, a iniciativa permite alcançar os trabalhadores das localidades mais distantes.
“Existe uma enorme dificuldade dos pescadores terem acesso ao processo para emitir essa carteira, pois as áreas são distantes. Agora com esse projeto podemos ir até eles e, desta forma, garantir que possam acessar vários programas sociais”, destacou Francinete.
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