Falta de cumprimento de plano de recuperação judicial pode levar Mineradora à falência
Presidente do comitê dos credores no Amapá pede a decretação da falência da empresa e diz que vai reunir com credores para analisar propostas de dois investidores que estão dispostos a pagar à vista a dívida milionária, recuperar os passivos e fazer a exploração do minério de ferro.
De São Paulo, onde se encontra desde a semana passada, o advogado Ricardo Oliveira anunciou na manhã desta segunda-feira (04) por telefone no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que está pedindo ao juiz responsável pela causa da Mineradora Zamin a decretação da falência da empresa indiana que se comprometeu, mas não cumpriu, de pagar as dívidas contraídas no Amapá.
“Inicialmente estou peticionando nos autos em favor descumprimento da empresa que apresentou pedido de recuperação judicial, que não é a Zamin, é a empresa indiana que apresentou o plano de recuperação aprovado por todos, que previa o pagamento de todos os créditos trabalhistas em 12 vezes, mas não cumpriu. Em razão de cobranças pelo não pagamento, peticionei nos autos pedindo para que o passaporte dos investidores fossem retidos com o objetivo de evitar que eles saíssem do pais, e pedi para que apresentasse documentos comprovando os investimentos feitos, o cronograma de investimentos para o futuro e todos os contratos realizados”, detalhou.
Conforme explicou Ricardo Oliveira, o juiz não deferiu o pedido de retenção dos passaportes, mas determinou 15 dias para apresentar comprovante pagamento em 15 dias: “Esse, prazo vence hoje, dia 30, mas a empresa usou a estratégia de pagar alguns valores trabalhistas, quantia ridícula de 50 mil dólares, pois deve mais de 1 bilhão; inclusive pagando R$ 1.400 mil a alguns credores, e entrou com pedido de 90 dias de prazo sob a alegação de que não está tendo apoio do estado, que está tendo dificuldades para ter acesso à Estrada de Ferro (EFA), então o juiz despachou pedindo a manifestação dos credores”.
Segundo o advogado, o comitê de credores vai se manifestar contrariamente à concessão do prazo requerido pela empresa: “Eu vou reunir com o comitê, mas na condição de presidente do comitê eu me manifestarei contrariamente à concessão desse prazo e vou pedir a decretação da falência da empresa, principalmente agora que já chegaram à justiça mais quatro pedidos de falência contra ela. Vou também reunir com os credores para analisar propostas de outros dois investidores que manifestaram interesse, inclusive predispostos a pagarem à vista todos os créditos trabalhistas. A exploração se tornou viável porque subiu significativamente o valor do ferro no mercado internacional”.
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