Força-tarefa do CNJ vem ao Amapá para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado no Estado
Cerca de 13 mil processos tramitam entre a Vara de Execuções Penais e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
Tudo pronto para a implantação definitiva do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Nesta terça-feira (23), o Judiciário amapaense recebe o reforço de 15 profissionais enviados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que irão compor uma força-tarefa junto a profissionais locais para transferência de informações relativas a cerca de 13 mil pr ocessos que tramitam entre a Vara de Execuções Penais (VEP) e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA).
“Esta força-tarefa tem o prazo de 30 dias para concluir a composição do SEEU, sob a coordenação do juiz João Matos e a supervisão da coordenadora de implantação do sistema pelo PNUD, Fernanda Calderaro. O objetivo central é otimizar o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário”, informou o presidente do TJAP, desembargado r João Lages.
O juiz auxiliar da presidência do TJAP, Paulo Madeira, explica que o sistema foi Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. A ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.
De acordo com o juiz João Matos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), “o SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilita a gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação”.
João Matos disse ainda que “com a implantação do sistema, magistrados e servidores também poderão acessar linhas do tempo da execução de cada processo, observando incidentes e peças pendentes, entre outros aspectos”. Além disso, o SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado. Oferece o recurso de tabelas com leis, artigos, par ágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.
O magistrado reforça que “outro ponto forte do sistema é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário”.
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