GEA anuncia retomada de obras que vão amenizar superlotação e
Dois de quatro projetos estruturantes já tiveram pareceres favoráveis da PGE
O Governo do Estado está em fase final dos preparativos para a retomada das obras que devem amenizar os maiores problemas do sistema carcerário amapaense: a superlotação e as fugas. Dois de quatro projetos estruturantes para ampliação e reforma do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) já tiveram pareceres jurídicos favoráveis da Procuradoria Geral do Estado para continuidade dos contratos.
A previsão é que estas obras reiniciem na segunda quinzena do mês de agosto. Os empreendimentos são a reforma de todos os pavilhões provisórios e fechados e a conclusão de uma penitenciária de segurança máxima dentro da área do instituto. Juntos, os dois projetos representam um investimento de aproximadamente R$ 7,7 milhões, recurso que é composto por R$ 1,1 milhão em contrapartida garantida pelo Estado.
“Tratam-se de obras com emprego de recursos da União, controlados pela Caixa Econômica Federal, com contrapartidas do Estado. Elas resolverão os problemas da superlotação e reduzirão as chances de fugas. Estamos retomando obras que foram paralisadas por motivos que vão desde a falta de pagamento da gestão passada até a falta de regularidade fiscal das empresas”, ponderou o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Gastão Calandrini.
O presídio de segurança máxima já está 60% edificado. Projetada para dificultar o resgate de internos através de invasões criminosas e evitar fugas através de escavações ou escaladas de muro, por exemplo, a nova estrutura tem orçamento de R$ 4,7 milhões e terá capacidade para abrigar 196 condenados de alta periculosidade. O aditivo de contrato para a conclusão deste empreendimento deve ser assinado até o fim deste mês. A estrutura está sendo construída numa área entre as cadeias masculina e feminina do Iapen.
“A penitenciária de segurança máxima é uma obra reforçada, por isso seu custo é maior. Ela é planejada pra isolar estrategicamente presos perigosos, geralmente chefes do crime ou que estejam em situação de risco. Ela comporta menos presos por cela que os outros pavilhões”, explica o diretor do Iapen, Jeferson Dias.
Já a reforma dos pavilhões masculinos tem contrapartida de R$ 525 mil e recurso federal de R$ 2,5 milhões. Além de impor mais dificuldades às fugas, ela vai possibilitar acomodações com padrões exigidos na defesa dos Direitos Humanos.
Quando estiverem concluídas, as construções dos três novos pavilhões e da penitenciária de segurança máxima vão aumentar em 61,25% a capacidade do sistema carcerário, que passará a comportar 2.580 vagas para pessoas presas. Atualmente, segundo a direção do Iapen, o principal presídio do Estado abriga uma média semanal – pois este número oscila quase que diariamente – de 2.600 detentos, entre provisórios (que ainda foram julgados) e condenados.
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