GEA emite carteiras de identificação que concedem benefícios a pessoas com autismo

De acordo com informações da unidade, 326 carteiras já foram entregues e as demais estão para validação. No Amapá, 28 mil pessoas têm o transtorno, segundo o governo. O documento busca facilitar a comprovação e identificação da pessoa com autismo.

No pacote de benefícios, a pessoa cadastrada tem direito a isenção no pagamento do IPVA; prioridade na fila de bancos, supermercados e lojas; redução de 50% na duração da carga horária de servidor público estadual; e meia-entrada às sessões de cinema, teatro, competições esportivas, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no estado.

Para a autora do projeto de lei, a Carteira da Pessoa com Autismo, é mais que um documento de identificação, é a garantia da dignidade, uma necessidade apontada pelo público atendido que desde o ano passado já dispõe deste serviço. “Antes, os autistas necessitavam andar com o laudo para comprovar os benefícios, agora com a carteira que é um documento menor e mais fácil de ser levado, é possível comprovar que tem o transtorno, otimizando o tempo, facilitando a mobilidade e evitando constrangimentos”, justificou a deputa Marília.

O Requerimento n° 0769/16 da parlamentar institui o Sistema de Cadastro de Pessoa com TEA, para mapear e criar um banco de dados com o perfil das pessoas com esta deficiência, contribuindo para o aperfeiçoamento de políticas públicas direcionadas a este segmento social. Depois de o Requerimento ser aprovado em 28 de abril de 2016, em junho de 2017, o governador Waldez assinou o decreto que regulamenta a criação da carteira e, em junho, de 2018 o documento começou a ser emitido no Super Fácil Zona Oeste.

Nesta terça-feira, 2, é celebrado o Dia Mundial do Autismo. A data foi criada para ajudar a conscientizar a população mundial sobre o transtorno, que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo.

Serviço

Para solicitar a carteira de identificação do autista, o responsável ou representante legal deve procurar a unidade Super Fácil Zona Oeste, portando seus documentos pessoais e da pessoa com TEA, sendo cópias e originais do RG; CPF; comprovante de residência; laudo médico emitido pelo SUS ou por instituição conveniada; e duas fotos 3×4 atuais e com fundo branco. Os atendimentos acontecem de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 18h.