Gestores e Conselhos Fiscais têm até 16 de fevereiro para se cadastrarem junto ao TCE/AP
Dando continuidade ao “Levantamento de Governança e Gestão Fiscal da Receita do Estado e dos Municípios do Amapá”, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) está convidando o secretário estadual da Fazenda; os secretários municipais de Finanças e representantes dos conselhos fiscais a solicitarem seu cadastramento até o dia 16 de fevereiro, para receberem suas […]
Dando continuidade ao “Levantamento de Governança e Gestão Fiscal da Receita do Estado e dos Municípios do Amapá”, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) está convidando o secretário estadual da Fazenda; os secretários municipais de Finanças e representantes dos conselhos fiscais a solicitarem seu cadastramento até o dia 16 de fevereiro, para receberem suas senhas e ter acesso ao “questionário do teste piloto”, do levantamento.
O cadastramento está sendo feito através do e-mail: receitapublicaamapanse@gmail.com. Os itens de controle apresentados nos questionários encontram fundamentos na legislação e em boas práticas na administração pública, no que se refere a Receita Pública. “Nesse segundo momento os gestores e conselhos fiscais já poderão se autoavaliarem e implementar melhorias. Estamos na fase de orientação, depois poderemos monitorar a evolução de cada jurisdicionado e fiscalizá-los”, informou Rafaela Fecury, analista de controle externo e coordenadora do Levantamento da Receita do Estado.
O levantamento, além de apontar a situação e a evolução da receita própria dos municípios e do estado, possibilitará a identificação dos pontos críticos e das boas práticas executadas, que servirão para a seleção das próximas ações de fiscalização voltadas à receita pública, visando o aumento de arrecadação e a diminuição do desequilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Os questionários serão apresentados eletronicamente tendo o de gestão oito dimensões: PO (Planejamento e Orçamento), AT (Administração Tributária), C (Contabilidade), IAC (Instituição, Arrecadação e Cobrança), DAEF (Dívida Ativa e Execução Fiscal), GI (Gestão da Informação), GRR (Gestão da Renúncia de Receita) e T (Transparência); e o de governança com três dimensões, sendo: L (Liderança), E (Estratégia) e C (Controle).
De acordo com o analista de controle externo e coordenador do Levantamento da Receita dos Municípios Tiago Marques, o levantamento busca tratar da qualidade da gestão e governança da receita, identificando se os entes arrecadam de forma eficiente os recursos da sociedade, garantindo sustentabilidade e independência das transferências voluntárias, além de garantir a melhor aplicação em serviços de educação, saúde, segurança entre outros imprescindíveis para o cidadão.
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