Gian do Nae promete concluir em 10 dias revisão de lei que regulamenta estabelecimentos noturnos
Vereador alerta que redução do horário de funcionamento pode fazer muitos trabalhadores perderem os seus empregos e defende legislação que atenda ao mesmo tempo a população e os interesses dos empresários.
Acusado pelo secretário de estado da Segurança Pública (Sejusp) Ericláudio Alencar na manhã desta segunda-feira (12) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) de que não está cumprindo o que prometeu durante reunião de trabalho que teve no ano passado com ele e com promotores do Ministério Público (MP/AP), de que iria propor um Projeto de Lei para regulamentar o funcionamento de bares e boates em Macapá, com previsão de punição para quem desrespeitar os horários de funcionamento, o vereador Gian do Nae (PTdoB) disse que não é verdade, lembrou que o projeto já existe e que está trabalhando na sua revisão, cuja conclusão ocorrerá em até dez dias;
“Já existe uma lei vigente, a Lei 027 de 2004, na qual e eu estou fazendo uma revisão. Eu me comprometi sim a fazer essa revisão e prometi ao procurador-geral do Ministério Público, doutor Márcio Augusto Alves que essa revisão estará concluída em 10 dias. Mas quero dizer ao secretário Ericláudio que a prefeitura vai cuidar desse assunto, pois é competência da prefeitura, que se definir como horário de funcionamento até 4h, 5h, esse horário vai ter que ser cumprido. Mas a gente não pode também ver só um lado, tem que ver também o lado do empresário, mas que vamos colocar um limite nessas lojas de conveniências vamos sim”, ressaltou.
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