Governador Waldez Góes sanciona lei de proteção ao autista
Uma iniciativa que favorece pessoas como o professor Renan Fonseca, que nunca mediu esforços para garantir a inclusão dele na sociedade, e acabou sendo um instrumento motivador para efetivação de políticas voltadas às pessoas com TEA.
Uma cerimônia especial marcou o lançamento de uma série de medidas que o governo do estado do Amapá (GEA) executará em favor das pessoas com transtorno de espectro do autismo (TEA). A solenidade, assinalada em tom de azul, cor que simboliza a luta mundial pelos direitos da pessoa autista, ocorreu na tarde dessa quarta-feira, 3, no Palácio do Setentrião.
O Pacote de Ações de Inclusão e Proteção às Pessoas com TEA já iniciou com a sanção da lei que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo nos avisos de atendimento prioritário dos estabelecimentos e logradouros públicos e privados do Estado, como agências bancárias, escritórios, estacionamentos, supermercados, entre outros.
Uma iniciativa que favorece pessoas como o professor Renan Fonseca, que nunca mediu esforços para garantir a inclusão dele na sociedade, e acabou sendo um instrumento motivador para efetivação de políticas voltadas às pessoas com TEA.
“Eu só quero agradecer a sensibilidade e o olhar humano da deputada Marilia e do governador Waldez. Temos uma luta diária, e saber que podemos contar com o apoio de tanta gente nos passa uma segurança que é fundamental para seguir em frente”, agradeceu Fonseca.
O Amapá tem 28 mil pessoas com TEA. A cada 68 nascidos, um é autista. A lei, que é de autoria da deputada estadual e primeira-dama, Marilia Góes, garante direitos e inclusão dessas pessoas e prevê, ainda, a inserção de placas educativas com informações sobre o espectro do autismo.
Durante o evento, a autora da lei exemplificou como deverão ser confeccionadas essas peças informativas. Ela apresentou uma placa como modelo a ser utilizada, onde se insere o símbolo do autismo aos demais símbolos prioritários já existentes.
“Através de cada atitude individual é que se constrói o coletivo. Esse material possui uma função social, que é a de levar informação sobre um assunto que ainda é desconhecido do grande público, principalmente no que se refere às leis que tratam do autismo”, explicou a parlamentar.
Ao sancionar a lei, o governador Waldez Góes ressaltou que a importância das novas medidas está no esclarecimento sobre os direitos das pessoas com TEA. Ele também evidenciou que o descumprimento da lei pode acarretar em multa – sanção que ainda será regulamentada, em termos de valores, pelo Poder Executivo.
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