Cidades

Governo desburocratiza emissão de declarações escolares para estudantes que vão acessar benefício da meia-passagem

A medida foi tomado após reuniões entre Setap, Seed e Promotoria da Educação do Ministério Público Estadual.


A Secretaria de Estado da Educação (Seed) deu um importante passo para desburocratizar o processo de emissão das declarações escolares usadas para garantir acesso ou renovação ao benefício da meia-passagem. A partir de 1º de dezembro deste ano, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) somente aceitará declarações emitidas pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SigEduc), sem a necessidade de que os documentos venham assinados pelo diretor ou secretário escolar.

A medida foi tomado após reuniões entre Setap, Seed e Promotoria da Educação do Ministério Público Estadual. Cada declaração vem com um código de validação eletrônica cuja autenticidade poderá ser comprovada pois o Setap passará a ter acesso ao sistema.

O Sistema Integrado de Gestão da Educação (SigEduc) é um portal de acesso público e uma ferramenta de comunicação entre a rede de ensino estadual (Seed) e a sociedade. O objetivo do sistema é gerenciar informações e procedimentos entre as escolas e a Seed, como Gestão Curricular, Diário de Classe Eletrônico, Central de Matrícula, Gestão dos Estudantes, Transporte Escolar, Alimentação Escolar e Ouvidoria da Educação.

Atualmente,106 mil estudantes, cerca de 90% de toda a rede do Estado, segundo o último Censo Escolar, já estão inseridos no sistema. E em 2019 a expectativa é inserir 100%.

A Seed já estará orientando os gestores escolares para que mantenham atualizados os dados no sistema, inclusive do ano letivo de 2019 e da efetivação da rematrícula, matrícula para o período letivo de 2020.

Estudantes também podem acessar o SigEduc pelo celular. Pelo smartphone é possível visualizar notas, frequências e visitar plataformas de recursos digitais. Os recursos estão reunidos no aplicativo SigEduc Estudante/Familiar. Desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia (NTE) da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), o aplicativo é gratuito e está disponível para Android, na Play Store.

Com a facilidade na emissão das declarações, principal documento exigido, o Setap se organiza para iniciar o cadastro e recadastro da meia-passagem em janeiro de 2020.


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