Governo do Amapá e Ministério da Pesca regularizam 360 pescadores do Bailique
Com a legalização, os trabalhadores têm acesso a políticas públicas de incentivo e proteção, como o seguro defeso
O Governo do Amapá, o Ministério da Pesca e a Associação Pescanorte regularizaram 360 pescadores artesanais do arquipélago do Bailique, no domingo, 25, com o projeto Pesca Legal. A iniciativa fortalece a economia da região, onde mais de 20% dos moradores desenvolvem alguma atividade ligada à atividade pesqueira.
Os trabalhadores receberam o Registro Geral de Pesca (RGP), um documento que permite a inclusão na base de dados nacional da profissão. Com isso, eles têm acesso a políticas públicas de incentivo, como o seguro defeso, pago aos profissionais quando a atividade pesqueira é proibida por conta da piracema, como é conhecido o período de reprodução dos peixes na Amazônia.
“Com esse ato estamos fortalecendo a cadeia produtiva do pescado; além de estarmos possibilitando, através desse documento, o reconhecimento desse trabalhador”, destacou o secretário de Estado da Pesca, José Cordeiro.
A entrega faz parte da ação humanitária coordenada pelo Governo do Amapá no Bailique, para minimizar os problemas sociais no arquipélago, que passa por desafios como os fenômenos da erosão, conhecido como ‘terras caídas’, e da salinização das águas dos rios.
“É nosso dever contribuir com esses trabalhadores, por meio da regularização”, informou o superintendente em exercício do Ministério da Pesca no Amapá, Jorquean Nascimento.
A ação humanitária também levou para a região serviços de cidadania, saúde, assistência jurídica e emissão de documentos. Em três dias, foram mais de 1,8 atendimentos.
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