Governo do Amapá lança consulta pública para modernização da Lei Estadual de Defesa Agropecuária
A partir desta segunda-feira, 26, a população poderá contribuir para atualização da legislação através de formulário on-line
O Governo do Amapá lança nesta segunda-feira, 26, a consulta pública que auxiliará na atualização da lei estadual que estabelece as atividades desenvolvidas pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro), além de fortalecer a segurança jurídica institucional na promoção de atividades nos municípios.
A atual lei está em vigor há duas décadas, por isso necessita de atualização para atender à dinâmica de mercado e exigências sanitárias atuais. A consulta receberá, pelos próximos 60 dias, a contribuição da sociedade amapaense, envolvendo pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor agropecuário. Os formulários estarão disponíveis pela internet.
Após a execução das etapas do processo de consulta pública, o poder executivo encaminhará o processo para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), para análise e aprovação do projeto de lei.
As mudanças na legislação estão sendo realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) há cerca de um ano. A Diagro atende diversos segmentos, dentre eles, sanidade animal e vegetal; registro de estabelecimentos e produtos de origem agropecuária.
“A relevância da participação da sociedade na consulta pública proporciona uma legislação completa e, sobretudo, participativa”, destacou a chefe de gabinete da Diagro, Lindalva Mendes, que também compõe o GT.
As normativas estão sendo atualizadas por técnicos da Diagro, com auxílio de servidores de outros órgãos, como Escola de Administração Pública (EAP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Existem, ainda, os trabalhos do Centro de Gestão da Tecnologia da Informática (Prodap) e da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), apoio com estrutura de mídia e divulgação.
Link para participar da consulta pública http://www.diagro.ap.gov.br/
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