Governo do Amapá qualifica agentes públicos para prevenção ao trabalho infantil
Feitores ministeriais participam de oficina de preparo para enfrentamento de ações que privam os pequenos de sua infância
Wallace Fonseca
Estagiário
O Governo do Amapá iniciou, na manhã desta quinta-feira, 22, uma oficina de capacitação com o tema ‘O trabalho Infantil e o Sistema Único de Assistência Social’, visando qualificar os agentes públicos para políticas de proteção, promoção de direitos e integração social de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
O presente mês é dedicado a mobilizar a sociedade para o enfrentamento ao trabalho infantil, a promoção de discussões acerca da temática e envolvimento de entidades socioassistenciais buscando garantir a dignidade e os direitos da criança e do adolescente. A capacitação continua na sexta-feira, 23.
Atualmente, Macapá, a capital do estado, figura, infelizmente, como segundo município com o maior índice de trabalho infantil. Pequenos com menos de 14 anos, idade mínima para admissão profissional ao emprego estabelecida no Brasil, não podem exercer funções que interfiram na sua capacidade de frequentar o ambiente escolar regularmente.
O trabalho infantil é proibido por lei. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, somente a partir dos 14 anos de idade o menor pode exercer função profissional, porém, atuando como jovem aprendiz. A carga horária dos que têm esse cargo é de seis horas diárias, desde que este tenha completado o ensino fundamental, recebendo um salário mínimo.
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