Governo do Amapá treina técnicos municipais para registros de agroindústrias
O objetivo da capacitação é garantir que os serviços de inspeção sejam desenvolvidos com segurança administrativa e jurídica em todo o Estado
Para garantir que os serviços de inspeção agropecuária sejam desenvolvidos com segurança administrativa e jurídica, o Governo do Amapá vai promover uma capacitação para os profissionais que atuam no desenvolvimento dessas atividades nos municípios.
O objetivo do treinamento, que inicia na segunda-feira, 4, é levar informações sobre a legislação aplicada à concessão do registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e os métodos administrativos e legais necessários ao processo. Serão quatro dias de troca de informações e conhecimentos para assegurar que as atividades sejam desenvolvidas de forma adequada. O evento vai ocorrer no auditório do Ibama, em Macapá.
Coordenado pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro), o treinamento busca garantir o bom desempenho dos trabalhos desenvolvidos pelo Serviço de Inspeção. A gerente do Núcleo de Análise de Registro e Rotulagem da Diagro, Walterly Pagliarini, destacou que há a necessidade dessa orientação das atividades para que possam ser realizadas com segurança.
“Como esses serviços passaram a ser desenvolvidos nos municípios também, pelas equipes locais, havia muitas dúvidas e insegurança na condução das atividades de inspeção. Dessa forma, nós elaboramos essa capacitação que traz uma abordagem das especificações necessárias para atender às demandas desses serviços e também alcançar as metas contidas no plano de ação para este ano”, explicou Walterly.
Durante o treinamento, além de orientações sobre a legislação aplicada na instalação e concessão de registro no SIE do Amapá, serão abordados os processos de organização administrativa e a análise dos rótulos, incluindo os documentos necessários para a obtenção do registro.
A capacitação vai ocorrer de forma presencial, no primeiro dia, das 14h às 18h. A partir de terça-feira, 5, o horário será das 8h às 18h. Uma oportunidade para troca de conhecimento teórico aliado a exemplos práticos, com repasse de conteúdo e informações aos servidores municipais para que possam desempenhar suas funções de maneira eficiente e segura. A carga horária será de 28 horas.
Módulos:
- Legislação aplicada à instalação do serviço de inspeção.
- Processos de organização administrativa.
- Análise de rótulos e sua legislação aplicada.
- Atividades práticas para fortalecimento do aprendizado teórico.
Investimentos
Desde janeiro, o Governo do Estado tem investido na capacitação de servidores, na melhoria da logística de inspeção e no fortalecimento das ações da Diagro. Além disso, tem sido desenvolvido um trabalho de identificação das prioridades específicas para a educação sanitária e o combate à clandestinidade de produtos de origem animal e vegetal, informando a população sobre os riscos de consumo de produtos sem registro, como carne suína, bovina, aves, pescado, ovos, mel, laticínios, polpa de frutas e farinha, entre outros.
Para se regularizar, o produtor deve procurar a Diagro e solicitar o registro. Os locais não registrados são considerados clandestinos, podendo ter seus produtos apreendidos.
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