Inúmeros e injustificáveis atrasos nas entregas, demora dos fornecedores a assinarem as atas e retirarem as notas de empenho e solicitações frequentes de cancelamento de empenho são algumas das dificuldades enfrentadas para compra de medicamentos básicos e especializados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde em todo o país.
Os dados estão na Nota Técnica 15/2014 do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A problemática não é restrita ao Estado do Amapá, ela se repete nas demais regiões e foram relatadas e documentadas por secretários de saúde durante assembleia do Conass, tendo como base a “Carta de Recife” elaborada no II Encontro de Secretários de Saúde do Nordeste em 2013.
Posteriormente, o Conass apresentou o documento ao então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e aos órgãos responsáveis. A partir daí, os relatos das dificuldades para aquisição de medicamentos se tornaram crescentes em todo o país.
Na região Norte, as compras de medicamentos atravessam problemas ainda mais graves, pois as secretarias não conseguem entrar em atas de registro de preços do Sistema Único de Saúde (SUS), porque muitos fornecedores se negam a entregar os produtos na região. Além disso, a política de preços é bastante diferente das praticadas em outras regiões.
Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) aponta dificuldade na compra de 140 medicamentos. Desse montante, 70% fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do SUS. A Nota Técnica mostra que a ausência dos medicamentos tem reflexo direto sobre as ações e programas na área de saúde, que poderão impactar sobre os indicadores de saúde – como a sífilis congênita pela falta da Penicilina Benzatina – em algumas cidades do país.
Atualmente, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Amapá enfrenta problemas com a entrega dos medicamentos essenciais e oncológicos, por parte das empresas que venceram a compra emergencial de 2015. As empresas alegam uma série de empecilhos para justificar o descumprimento do prazo de entrega estabelecido no edital, que é de cinco dias a contar da data de recebimento do empenho, no caso dos medicamentos oncológicos, dia 24 de abril.
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