Cidades

Governo federal vai recorrer de decisão sobre pagamento de auxílio emergencial no Amapá

Equipe econômica trabalha com soluções alternativas como liberar o saque do FGTS

Compartilhe:

A Advocaia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça que determinou o  pagamento de parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial por dois meses para cidadãos atingidos pelo apagão de energia elétrica no estado do Amapá. O pagamento foi determinado pelo juiz federal João Bosco Soares, da 2ª Vara de Justiça Federal do Amapá.

De acordo com fonte da área econômica do governo federal, o argumento a ser apresentado é que não é possível tratar de forma desigual os benefícios. Em todo o Brasil, os repasses terminam em dezembro e em valor reduzido, de R$ 300.

No lugar da decisão judicial, o governo estuda autorizar a liberação do saque do FGTS decorrente de estado de calamidade, o que já é permitido por lei. O estado de calamidade foi decretado nos 13 municípios do Amapá afetados pela falta de energia desde o início de novembro.

Esse tipo de recurso já foi utilizado em outros desastres, como no rompimento de barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Na ocasião, foi permitido sacar todo o saldo do Fundo, no limite de R$ 6.220 por conta.

 
Compartilhe:

Tópicos:  

Deixe seu comentário:




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *