Governo federal vai recorrer de decisão sobre pagamento de auxílio emergencial no Amapá
Equipe econômica trabalha com soluções alternativas como liberar o saque do FGTS
A Advocaia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça que determinou o pagamento de parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial por dois meses para cidadãos atingidos pelo apagão de energia elétrica no estado do Amapá. O pagamento foi determinado pelo juiz federal João Bosco Soares, da 2ª Vara de Justiça Federal do Amapá.
De acordo com fonte da área econômica do governo federal, o argumento a ser apresentado é que não é possível tratar de forma desigual os benefícios. Em todo o Brasil, os repasses terminam em dezembro e em valor reduzido, de R$ 300.
No lugar da decisão judicial, o governo estuda autorizar a liberação do saque do FGTS decorrente de estado de calamidade, o que já é permitido por lei. O estado de calamidade foi decretado nos 13 municípios do Amapá afetados pela falta de energia desde o início de novembro.
Esse tipo de recurso já foi utilizado em outros desastres, como no rompimento de barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Na ocasião, foi permitido sacar todo o saldo do Fundo, no limite de R$ 6.220 por conta.
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