Cidades
Governo implanta ferramentas para evitar novas fraudes na merenda escolar
Paralelamente a essas medidas, PGE anuncia processo administrativo disciplinar contra servidores acusados de envolvimento nos desvios de recursos e ação judicial para recuperar quase R$ 2 milhões que foram desviados da merenda. Seed anuncia implantação do Cartão Escola para compra de produtos, cujo débito será automaticamente registrado no Portal da Transparência.
O controlado geral do estado (CGE) Otini Miranda de Alencar Junior e a secretária-adjunta da secretaria de estado da Educação (Seed) Keuly Baia anunciaram na manhã desta quarta-feira (01) no programaLuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que o governo do Amapá (GEA) está implantando ferramentas para evitar a ocorrência de novas fraudes na merenda escolar, como também a abertura de processos administrativos disciplinares individuais para apurar o envolvimento de servidores públicos nos desvios de recursos.
Segundo Otni Alencar Júnior, antes mesmo da operação ‘Senhores da Fome’, que apura o desvio de dinheiro da merenda escolar por uma empresa fornecedora de alimentos, com a conivência dos gestores de 52 escolas estaduais, o GEA, através da CGE e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) já haviam ajuizado ação judicial para recuperar quase R$ 2 milhões que, segundo as investigações, foram pagos à empresa Agrocop sem que os produtos tenham sido entregues. A operação foi deflagrada nesta terça-feira (31) pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio do Ministério Público Estadual (MP/AP) e da Polícia Civil.
“Nós estamos acompanhando junto à equipe da secretaria de Educação toda a execução dos procedimentos que dizem respeito à merenda escolar; a secretária Goreth Souza realizou uma série de ações, entre elas a implantação do Cartão Escola, que vai permitir que os diretores adjuntos das escolas, que agora passam a ser os gestores dos caixas escolares, possam adquirir os produtos diretamente das empresas que forem contratados para fornecimento da merenda escolar. É importante destacar que todas as informações sobre pagamentos feitos através do Cartão Escola serão disponibilizadas automaticamente, em tempo real, pela internet, através do Siplag e do Portal da Transparência”, explicou Otni de Alencar Júnior.
A secretária-adjunta Keuly Baia reforçou: “Desde o início da nossa gestão estamos adotando medidas para dar mais transparência e eficiência nos gastos públicos, com foco na aquisição de produtos da merenda escolar. Agora com a implantação do Cartão Escola esse acompanhamento vai ser mais eficaz, porque quando o gestor for fazer a aquisição de qualquer tipo de produto isso vai ser feito via sistema on line, que disponibilizará automaticamente onde e o que está sendo adquirido, permitindo um acompanhamento mais efetivo”.
Keuly Baia garantiu que a falta de merenda em várias escolas estaduais, conforme reclamações das comunidades escolares, não têm qualquer relação com os desvios de recursos investigados pela operação ‘Senhores da Fome’. Ela admitiu que o problema existe em algumas escolas, mas esclareceu que são decorrentes do endividamento dos caixas escolares: “Temos casos pontuais em algumas escolas por conta de dívidas não pagas em 21 escolas, mais exatamente no período de 2011 a 2014. Mas possa garantir que essa operação nada a ver com a noticiada falta de merenda em algumas escolas, inclusive realizamos o pagamento da merenda escolar nessa última semana, atualizamos todos os pagamentos, as escolas receberem a merenda estadual e federal. Esse processo de contratação que está sendo apurado iniciou em 2015 e absolutamente nada tem a ver com o que está acontecendo agora”.
Senhas para os órgãos de controle
De acordo com a secretária, todas as informações necessárias que dizem respeito à merenda escolar estão sendo repassadas aos órgãos de controle, que inclusive receberão as senhas do sistema do CaixaMed, que vai administrar o Cartão Escola: “Há uma cooperação permanente entre os diretores atuais e estamos passando o máximo de informações aos órgãos de controle para não prejudicar as investigações. Estamos totalmente comprometimento não apenas com isso, mas com a transparência na aplicação dos recursos públicas. Ainda dentro desse aperfeiçoamento estamos remodelando o sistema CaixaMed, que era alimentado manualmente, mas passará a ser on line, isto é, no momento que é creditado um valor no cartão, automaticamente o CaixaMed será alimentado; nós estamos trabalhando no aperfeiçoamento dessa ferramenta para melhor acompanhar a execução dos recursos; além disso o governador Waldez Góes determinou o repasse da senha do sistema para os órgãos de controle. Além disso, sem intervenção humano, todas as informações vão automaticamente para Portal da Transparência para a sociedade acompanhar em tempo real os gastos de todas as escolas”.
Otni Júnior ressaltou que todos os fornecedores terão seus cadastros divulgados para garantir a transparência e tranquilizou os pequenos produtores que, segundo ele, não serão alijados por conta da modernização do sistema: “Vamos divulgar os cadastros dos fornecedores, inclusive dos produtores agrícolas de pequena produção, com a preocupação de evitar a monopolização de grandes empresas, mas socializando também os pequenos, que para isso deverão se organizar”, no que foi complementado por Keuly Baia: “A Seed está atenta para que os pequenos tenham condições de comercializarem seus produtos, lembrando que nós estamos nesse momento em fase tramitação de um novo processo licitatório da agricultura familiar, já com base em todas as recomendações dos órgãos de controle, que estão acompanhando pari passu o processo”.
Apuração das denúncias
O controlador geral do estado disse que os procedimentos administrativos estão em curso para apurar as condutas de todos os servidores envolvidos: “É interesse do governo do estado apurar a conduta individual de todos os servidores envolvidos no caso e para isso a CGE abriu processo administrativo disciplinar (CAD) que vai agora investigar a conduta individual de cada uma dessas pessoas que assinaram atestando o recebimento de produtos da merenda sem que esses produtos tenham sido entregues, mas é importante esclarecer que cada pessoa será investigada na medida do ato que cometeu, sem generalismo, nada contra a categoria dos profissionais da educação, mas em busca da verdade real”.
Questionado pela bancada do programa sobre como explicar que uma empresa tenha recebido repasse de R$ 1,5 milhão cinco dias após a assinatura do contrato, segundo a Polícia Federal, e isso no final de ano letivo, e sem que tenha havido a entrega dos produtos, Otni Júnior ponderou: “Esses relatórios de entrega foram efetivamente assinados pelos gestores atestando a entrega e o pagamento só foi realizado mediante esse ‘atesto’, como se eles tivessem recebido; aí o processo tramitou administrativamente na secretaria de Educação; mas ainda haveria aulas porque, como é público e notório, o calendário escolar de 2015 só terminou em 15 de março de 2016, mas a CGE verificou junto aos diretos que os produtos efetivamente não foram entregues, alguns diretores informaram, estou apenas relatando; tem a investigação da PF; como o recurso é federal, a competência da investigação criminal é do MPF e da PF mas nas oitivas dos diretores à CGE eles informam que havia a promessa de entrega dos produtos, mas não se efetivou”.
O relatório completo com documentos e mídias foi repassado à Polícia Federal, segundo Otni Júnior: “Essa investigação começou em agosto de 2016, muito antes, portanto, da deflagração da operação policial, e no dia 7 de julho de 2017 foi repassado à PF e aos órgãos de controle o relatório completo com todas as informações, todas as oitivas, e CDs de áudio de todos os depoimentos dos diretores, toda a documentação referente às sindicâncias; já havia a investigação da PF e nosso relatório foi complementar a essas ações, para a Polícia Federal ter as informações precisas. É necessário ressaltar que é compromisso da CGE atuar nessas questões principalmente por se tratar de recursos públicos”.
Reconhecimento
Ao final das entrevistas de Otini Júnior e Keuly Baia, o deputado estadual Paulo Lemos (PSOL), por telefone disse que reconhece e elogia o trabalho que vem sendo feito pelas atuais gestões da CGE e da Seed: “Eu estou chegando à Assembleia exatamente para me inscrever e usar a tribuna para tratar dessa operação que ocorreu ontem, quando vou destacar essas importantes informações e reconhecer que a CGE tem feito o seu papel; o doutor Otni é excelente técnico e a comprovação desse trabalho está ai. Infelizmente não tenho esses documentos encaminhados à PF, e por isso peço ao controlador que me faça o encaminhamento, inclusive cópia da ação judicial que pede o ressarcimento dos recursos. Isso comprova que o governo está fazendo a sua parte. Por outro lado quero parabenizar a Seed; esse problema tem que acabar, esse sistema não funcionou, a corrupção adentrou nas escolas; o diretor que pega a compra em Mercantil em vez de levar para a escola leva pra casa dele. O sistema do cartão é excelente, porque precisamos de transparência, de informações”.
O deputado, porém, contestou a secretária-adjunta da Seed no que diz respeito à relação entre os desvios de recursos e a falta de merenda em algumas escolas estaduais: “Preciso pontuar uma situação, formalizar um processo em 23 de dezembro e pagar no dia 29 do mesmo mês tem cheiro de corrupção clara; isso eu tenho que falar, porque jamais um processo administrativo na gestão pública corre com tanta celeridade pra se pagar R$ 1,5 milhão. E com certeza tem a ver sim com a falta de merenda hoje, não diretamente, mas foi acumulando e hoje e tem algumas escolas com falta de merenda, inclusive escolas de tempo integral. Porém, de forma muito geral que parabenizar a CGE e a Seed pelas iniciativas tomadas, deixando bem claro que sou oposição sim, mas faça uma oposição responsável e estou pronto para defender a Controladoria Geral e a secretaria de Educação.
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