Governo lança programa para agilizar abertura e fechamento de

 

De acordo com o projeto, empresários poderão agora encerrar seus empreendimentos em um site na internet (www.empresasimples.com.br), por meio da chamada baixa automática. As dívidas das micro e pequenas empresas serão repassadas automaticamente para os CPFs dos proprietários.

Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, que discursou em evento de divulgação do programa, o governo pretende promover a “desburocratização” no dia a dia das empresas.

O sistema de baixa automática começou a ser aplicado no Distrito Federal desde outubro do ano passado, como teste. Atualmente, micro e pequenos empresários devem protocolar os atos de extinção na Junta Comercial, com o comprovante do Distrato Social – documento que especifica os motivos da dissolução da empresa e como será a partilha dos bens entre os sócios – e a Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pela Secretaria da Receita Previdenciária.

Segundo a secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o sistema de fechamento de empresas pela internet, os micro e pequenos empresários serão dispensados de apresentar certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas.

A presidente Dilma Rousseff, que também discursou no evento, cobrou uma ação integrada dos ministérios para eliminar os trâmites burocráticos desnecessários que afetam as empresas.

“Criamos a obrigação de todos os ministérios de tomar um conjunto de atitudes no prazo até abril, de apresentar aquilo que pode ser reduzido a pó. Aquilo que não vai funcionar mais. E ao, mesmo tempo, todos os processos e sugestões para que possamos ter um cronograma. Os ministros hoje já saem daqui com uma tarefa. Até 20 de abril deverão apresentar uma lista com todos os normativos existentes em suas áreas que foram superados e devem e podem ser eliminados de imediato”, disse a presidente.

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