Cidades

Governo mostra documentos que comprovariam fraudes na merenda escolar

Controladoria-Geral do Estado (CGE) encaminhou relatório de inspeção e áudios de oitivas aos órgãos federais, embasando investigação.


Documentos da Controladoria Geral do Estado (CGE), confirmam que o Governo do Amapá já havia detectado e tomado providências contra as irregularidades no contrato da Secretaria de Estado da Educação com a Cooperativa Agroindustrial de produção de Alimentos do Estado do Amapá (Agrocoop), cujas supostas fraudes resultaram na Operação Senhores da Fome, deflagrada na terça-feira, 31, pela Polícia Federal (PF), em Macapá.

Os documentos comprovam que ao tomar conhecimento das inconsistências, a CGE instalou auditoria nas escolas e ouviu mais de 100 diretores dos estabelecimentos de ensino. Foram detectadas falhas nas entregas do produto e, em alguns casos, a assinatura de reconhecimento de entrega de alimentos antes de chegarem às instituições de ensino.

Orientada pela CGE, a Seed suspendeu imediatamente o contrato com a cooperativa e bloqueou o pagamento da última parcela, em aproximadamente R$ 1 milhão, cujo objeto era a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios perecíveis da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural.

A cronologia dos documentos mostra que em 20 de maio de 2016, a Controladoria Geral do Estado (CGE) enviou à então secretária de Educação, Conceição Medeiros, ofício recomendando a suspensão dos pagamentos e do próprio contrato com a Agrocoop.

A CGE encaminhou à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Federal (MPF), em 7 de julho de 2017, Relatório de Inspeção e áudios de oitivas referentes a Processo Administrativo Disciplinar instalado pela CGE para avaliar as condutas dos gestores e servidores no contrato de fornecimento da Seed com a Agrocoop.

Os documentos comprovam, ainda, que em 14 de fevereiro desde ano, o Relatório de Inspeção concluído e entregue ao Ministério Público Federal (MPF), já apontava as irregularidades no contrato da Cooperativa, que deixou de entregar às escolas alimentos.

Antes, porém, diante das recomendações da CGE, o governo optou por desligar a então secretária Conceição Medeiros, que foi exonerada em agosto de 2016. Além disso, a decisão da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal no Amapá, que expediu as ordens cumpridas na ação policial, confirmou que foi o secretário-adjunto de Educação nomeado pela atual gestão do Governo quem fez as primeiras denúncias que resultaram na instauração do inquérito da Operação Senhores da Fome e nas providências da CGE.

Denúncia
As ordens judiciais de prisão preventiva, condução coercitiva, busca e apreensão que resultaram na ação denominada pela PF de “Senhores do Crimes”, foram expedidas como medidas cautelares para prosseguimento das investigações que apuram supostas fraudes no fornecimento de merenda escolar para a rede estadual pública.

De acordo com a polícia, basicamente, as fraudes teriam sido praticadas nas compras, feitas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar fornecidos pela Agrocoop, mediante contrato com a Seed, no valor global de R$ 3,5 milhões, a ser pago em 3 parcelas. Duas parcelas no valor de mais de R$ 2,3 milhões chegaram a ser efetuadas antes que a CGE recomendasse a suspensão do contrato.

As irregularidades nas aquisições, aponta o inquérito policial em curso, envolvem servidores públicos e funcionários da cooperativa. Essas fraudes teriam ocorrido por meio de superfaturamento e pagamento com notas fiscais falsas e sem entrega de mercadoria, além de suposto pagamento de propina para que as notas fictícias fossem atestadas por servidores sem a devida entrega da merenda.

O contrato da Seed com a Agrocoop foi firmado já no final de 2015, para fornecimento da merenda escolar do ano de 2016.


Deixe seu comentário


Publicidade