Ibama tem menos de 72 horas para se manifestar sobre recomendação do MPF
Novo simulado para confirmar mudanças feitas pela estatal na capacidade de resposta a vazamento de óleo não interfere no licenciamento
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou, na quarta-feira (8), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não conceda a licença de operação à Petrobras para o bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial, até que a empresa demonstre, em um novo exercício simulado, a real capacidade de resposta em caso de um vazamento de óleo. A informação é da Agência Eixos.
Em setembro, a estatal recebeu a aprovação do Ibama para a Avaliação Pré-Operacional (APO), simulado de resposta a emergência realizado pela companhia em agosto.
O órgão ambiental, contudo, informou que faria um novo simulado para confirmar as mudanças feitas pela Petrobras no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A operação, porém, não afetará o processo de licenciamento para a estatal explorar a região.
Para o MPF, essa medida é contraditória e viola as normas do licenciamento ambiental pois oferece riscos ao meio ambiente, divide de forma ilegal as etapas do licenciamento e contraria, inclusive, norma do próprio Ibama.
Assim, o MPF também recomenda que o Ibama reconsidere e revogue a aprovação da APO do Bloco FZA-M-59, com base nas inconsistências detalhadas pela própria equipe técnica da autarquia.
O prazo para o Ibama se manifestar sobre o acatamento da recomendação é de 72 horas após o recebimento.
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