Icomi diz que recebeu anuência municipal para retomar operações em Serra do Navio
O documento foi entregue na quarta-feira, dia 23, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.
A Indústria e Comércio de Minérios S.A. (ICOMI) informou nesta segunda-feira (28/8) que cumpriu mais uma etapa do longo processo para obter os licenciamentos e retomar suas atividades no Amapá. Depois do DNPM e do IMAP, agora foi a Prefeitura de Serra do Navio que emitiu a Certidão de Anuência autorizando as operações da empresa no município. O documento foi entregue na quarta-feira, dia 23, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.
A Icomi foi representada por seu diretor executivo, o engenheiro Marcelo Velazquez, tido como um dos técnicos mais respeitados do mercado da mineração, formado pela tradicional Universidade Federal de Ouro Preto – pioneira brasileira na formação de engenheiros – e com passagens por Vale, Rio Tinto, Anglo American e Zamin Ferrous.
De acordo com a Icomi, além da população local, os vereadores e o prefeito de Serra do Navio, Elson Belo, participaram da audiência pública, ocasião em que puderam fazer perguntas e questionar o executivo da Icomi a respeito de como será a volta da empresa ao município e ao mercado internacional.
O processo de licenciamento já venceu etapas importantes, desde o acordo judicial celebrado em 2013 com a mediação do Ministério Público do Amapá (MP-AP). “Nós já recebemos do Ministério das Minas e Energia a Portaria Ministerial 480/2016, ratificando a Licença de Operações do IMAP, a nossa licença, datada do dia 11 de agosto, culminando agora com a anuência do município de Serra do Navio”, diz o diretor.
Conforme a publicação do MME no Diário Oficial da União 248, de 27 de dezembro de 2016, a Icomi, neste primeiro momento, está licenciada para proceder no “aproveitamento das pilhas e bacia de rejeitos da substância manganês”, considerados produtos da lavra ocorrida na área do Processo 003.264/1953, por força da decisão judicial proferida em apelação cível.
A empresa informou ainda que com a conclusão dos trabalhos de licenciamento, estará retomando também todas as contrapartidas de interesse do município e do estado, que foram objeto do acordo judicial mediado pelo Ministério Público.
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