Incêndio em área de ressaca do bairro do Beirol gera confronto entre MP estadual e Juiz Federal
Procuradora Ivana CEI diz que juiz João Bôsco “esqueceu” de consultar o sistema do Tjap, onde constam várias ações que pedem providências para a desocupação das áreas de proteção ambiental. Juiz contesta e afirma que MP legitimou as ocupações.
Em contraponto à declaração do juiz federal João Bôsco Soares da Silva de que tragédias como a que ocorreu em uma área de ressaca do bairro do Beirol (Zona Sul de Macapá), poderiam ser evitadas se não houvesse omissão por parte do Poder Público no sentido de impedir a ocupação dessas áreas de proteção ambiental, a Procuradora do Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá (MP/AP) Ivana Cei, afirmou que o juiz “esqueceu” de consultar o sistema Tucujuris, do Tribunal de Justiça (Tjap), onde constam, segundo ela, várias ações que pedem providências para a desocupação das áreas de proteção ambiental.
“Ele (o juiz federal) só esqueceu de consultar o Tucujuris e antes de falar ele deveria constatar as inúmeras ações que o Ministério Público ingressou no Judiciário estadual”, afirmou a Procuradora, no que foi contestada por João Bôsco: “Existem TAC’s (Termos de Ajustamentos de Condutas) assinados por ela (Ivana Cei), conforme chegou ao meu conhecimento em audiências, legitimando essa ocupação ilícita nas ressacas. Se ela quiser aprofundar essa discussão, publicamente, para mim será um prazer, porque quem ganha é a sociedade”, propôs o juiz.
A polêmica foi gerada por causa de entrevista concedida pelo o juiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá João Bôsco logo após homens e mulheres do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-AP) controlarem um incêndio de grandes proporções em uma área de ressaca no bairro do Beirol (Zona Sul de Macapá). Na ocasião, o magistrado atribuiu ao Poder Público a responsabilidade por tragédias ocorridas em áreas de ressaca:
– As informações dão conta de que esse incêndio ocorreu em uma ressaca, no bairro do Beirol. Ora, confirmado isso, é preciso assinalar que é incompreensível que o Ministério Público Estadual (MP/AP) e a classe dirigente do Amapá permitam que haja moradias em áreas de preservação ambiental permanente; e, não só isso, que permitam que haja investimentos públicos nessas áreas, em forma de emendas parlamentares voltadas para a construção de passarelas de concreto e madeiras, energia elétrica gratuita pela CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) e água potável gratuita fornecida pela Caesa (Companhia de Água e Esgoto do Amapá). Tudo isso na contramão daquilo que, efetivamente, deveria ser feito, ou seja, deveriam provocar o Poder Judiciário para a evacuação (despejo) de todos os ocupantes das ressacas e, ainda, buscar junto aos órgãos competentes do Poder Executivo um planejamento, através de programas habitacionais federais arrojados e dirigidos para o imediato remanejamento de todas essas famílias , em habitações dignas, compatíveis com a dignidade de seres humanos”, criticou o juiz federal
Riscos
Através de mensagem pelo WhatsApp à reportagem do Diário do Amapá o ex-deputado estadual Manoel Brasil manifestou sua preocupação com a ocupação desenfreada de áreas de baixada, afirmando que os prejuízos serão catastróficos: “Essa ocupação irregular é minha preocupação desde o ano de 1992. E bom lembrar que Jacarta, na Ilha de Java, capital da Indonésia está abaixo do fundo do mar, e de acordo com estudos científicos inquestionáveis tenderá a desaparecer. Me preocupa muito as ocupações dessas áreas localizadas nas margens do Amazonas, com a construção de muros de arrimo que reduzem a largura do rio, desafiando as forças das águas”.
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