Instituto realiza cadastro ambiental rural de produtores da Flota
Devem realizar o cadastro, propriedades de terras que utilizam de forma sustentável dos recursos naturais do setor florestal.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) deu início ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) de produtores que moram em áreas abrangidas pela Floresta Estadual do Amapá (Flota). O objetivo é garantir a integridade da unidade de conservação e assegurar os direitos das famílias que residem na área. Devem realizar o cadastro, propriedades de terras que utilizam de forma sustentável os recursos naturais do setor florestal. De acordo com o IEF, existem mais de 900 famílias em toda a área de abrangência da floresta. O processo está sendo realizado por técnicos do instituto, através do endereço eletrônico www.car.gov.br.
A inscrição é necessária para se estabelecer informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.
Cadastro
A inscrição no CAR de demais agricultores continua sendo feita por órgãos como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O prazo para se inscrever no CAR segue até 31 de dezembro de 2018. Até 8 de junho, já haviam sido cadastrados 4.818 imóveis, representando uma área de 4,49 milhões de hectares nos 16 municípios amapaenses, segundo o Serviço Florestal Brasileiro.
Após o cadastramento, os proprietários que tiverem passivos ambientais relativos a Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Uso Restrito e Reserva Legal (RL) poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) para regularizarem seus imóveis. O PRA tem por finalidade a regularização de passivos ambientais e/ou infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação nessas áreas.
Flota
A área total da Flota é de 2,3 milhões de hectares e está dividida em quatro módulos. Do ponto de vista geográfico, a Floresta Estadual do Amapá engloba parte de dez dos 16 municípios do estado: Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
Deixe seu comentário
Publicidade