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IPVA: Governo divulga novos prazos para pagamento de cotas e licenciamento

Medida propicia melhor planejamento financeiro para os consumidores neste período de pandemia.


Foto: Marcelo Loureiro/Secom

O Governo do Amapá divulgou novos prazos para o pagamento das cotas do IPVA 2022. Os vencimentos, antes no dia 15 de cada mês a partir do início do calendário, passa a ser em cada dia 30 a contar pelo mês de março.

De acordo com o secretário da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, a decisão propicia melhor planejamento financeiro aos contribuintes.

“Com as datas das cotas associadas ao dia de pagamento do serviço público estadual, o contribuinte terá, além de mais um prazo, a possibilidade de organizar suas finanças e ficar em dia com o fisco”, explicou Abrantes.

Como em anos anteriores, o pagamento em cota única terá desconto de 20% no valor total do tributo; confira os prazos:

Calendário do IPVA 2022

  • Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento – 30/03;
  • 2ª Cota – 30/04;
  • 3ª Cota – 30/05;
  • 4ª Cota – 30/06;
  • 5ª Cota – 30/07;
  • 6º Cota – 30/08.

Prazo máximo para licenciamento – 30/09
Início da fiscalização – 01/10

 

Ainda de acordo com a Sefaz, a alteração não se aplica a veículos novos adquiridos em 2022, cujo prazo de pagamento permanece de 30 dias a contar da data de emissão do documento fiscal que transfere a propriedade do veículo, ou ainda, do certificado de registro de veículo (DUT).

O contribuinte também deve estar atento para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL), que tem vencimento em 30 de setembro.

Boletos podem ser acessados pelo site da Secretaria da Fazenda ou de forma on-line no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP). Contribuintes também podem buscar atendimento nos boxes do Detran nas unidades do Superfácil, mediante agendamento.

O IPVA é um dos tributos que geram os repasses do Estado às prefeituras, que podem ser revertidos em melhorias na saúde, educação e infraestrutura, de acordo com a necessidade de cada município.


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