Judiciário do Amapá recebe pela quarta vez Selo Ouro do CNJ
Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ 46/2017.
Em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu a 89 tribunais o Selo Justiça em Números. A entrega foi feita durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, nos dias 20 e 21. Os tribunais receberam premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. O Amapá recebeu Ouro pela quarta vez seguida.
Para o desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a premiação com Selo Ouro pelo Conselho Nacional de Justiça demonstra a seriedade com a qual o Tribunal de Justiça trata as informações e a atuação jurisdicional, uma vez que esse ano também entrou na avaliação o Índice de Produtividade Comparado da Justiça (IPC-JUS). “A conquista deste importante prêmio representa o resultado de um permanente esforço do Judiciário do Amapá em prestar um serviço jurisdicional eficiente, em prazo razoável e com qualidade e, sobretudo, com a gestão da informação, desenvolvido por magistrados, servidores e colaboradores comprometidos com a sociedade a que servem”, Carlos Tork, ao receber a premiação.
A cerimônia de entrega contou também com a presença da desembargadora Sueli Pini; do juiz auxiliar da Presidência João Matos; do juiz Nilton Bianchini Filho; do diretor da Secretaria da Corregedoria Wellison Luis Santos e do diretor da Secretaria de Gestão Processual e Eletrônica Adelson Armando.
Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do Tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017 estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no Tribunal, conforme determina a Resolução CNJ 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
“O Judiciário do Amapá conquistou credibilidade e é hoje uma referência nacional. Nosso empenho é manter e buscar melhorar ainda mais a prestação jurisdicional nos quatro cantos do nosso querido estado do Amapá. Parabéns a todos os magistrados e servidores”, finalizou o desembargador-presidente Carlos Tork.
O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números.
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