Judiciário realiza sessão de conciliação entre GEA e municípios sobre convênios para a área da saúde
Presidente do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos, a desembargadora Sueli Pini parabenizou os envolvidos na sessão de conciliação.
Em audiência pré-processual de conciliação, presidida pela desembargadora Sueli Pini, o governo do Amapá e municípios discutiram o retorno do repasse de verbas para a área da saúde por parte do Executivo estadual. A sessão ocorreu na tarde de quarta-feira (4), no auditório da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), com a presença de representantes da Procuradoria e da Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público e prefeitos. Uma nova audiência foi marcada para o dia 19.
Presidente do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos, a desembargadora Sueli Pini parabenizou os envolvidos na sessão de conciliação. Para a magistrada, as partes fizeram a escolha mais correta ao optarem pelo diálogo. “Governo e municípios estão de parabéns. Assim, certamente chegaremos a um entendimento sobre a temática que é tão importante para todos nós cidadãos”, ressaltou.
Otni Miranda de Alencar Júnior, controlador-geral do estado do Amapá, evidenciou a importância da audiência de conciliação entre os interessados. “A Controladoria-Geral entende que essa audiência é altamente relevante para que possamos contribuir para a melhoria no serviço de saúde básica nos municípios”, comentou.
O controlador-geral reforçou ainda que o governo do estado tem interesse em fomentar recursos para os municípios, em especial para a execução de atividades como limpeza urbana e o combate de endemias. “Estamos dispostos a realizar este fomento, no entanto é necessário que os municípios concluam relatórios que estão pendentes e instalem sistemas de controle interno”, afirmou Otni Alencar.
Para isso a controladoria propôs a realização de capacitação dos órgãos municipais e estaduais nas áreas de controle interno, captação de recursos, prestação de contas e tomadas de contas especiais para os servidores do estado e gestores dos municípios.
Presidente da Associação dos Municípios do estado do Amapá (AMEAP) e prefeito de Santana, Ofirney Sadala ressaltou que a temática da audiência é primordial para a melhor prestação de serviço público na área da saúde. Segundo o prefeito a retomada do convênio com o estado é extremamente necessária. “É um recurso que os municípios necessitam muito e, graças ao diálogo, estamos caminhando para uma solução positiva”, concluiu o gestor santanense.
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