Juiz federal afirma que ocupação de baixadas não é só problema ambiental, mas sim de direitos humanos

Em entrevista exclusiva concedida ao Diário do Amapá, o juiz federal João Bôsco Soares afirmou neste domingo que a ocupação de baixadas não é só um problema ambiental, mas preponderantemente de direitos humanos. A declaração de João Bôsco foi feita em contraponto à resposta do Ministério Público à acusação dele de que tragédias como a do incêndio que destruiu várias casas em uma área de ressaca no bairro do Beirol no último dia 30 de dezembro, poderiam ser evitadas se não houve omissão do Poder Público.
Após o incêndio, o juiz federal criticou a atuação do Executivo e do Ministério: “É preciso assinalar que é incompreensível que o Ministério Público Estadual (MP/AP) e a classe dirigente do Amapá permitam que haja moradias em áreas de preservação ambiental permanente; e, não só isso, que permitam que haja investimentos públicos nessas áreas, em forma de emendas parlamentares voltadas para a construção de passarelas de concreto e madeiras, energia elétrica gratuita pela CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) e água potável gratuita fornecida pela Caesa (Companhia de Água e Esgoto do Amapá). Tudo isso na contramão daquilo que, efetivamente, deveria ser feito, ou seja, deveriam provocar o Poder Judiciário para a evacuação (despejo) de todos os ocupantes das ressacas e, ainda, buscar junto aos órgãos competentes do Poder Executivo um planejamento, através de programas habitacionais federais arrojados e dirigidos para o imediato remanejamento de todas essas famílias, em habitações dignas, compatíveis com a dignidade de seres humanos”.
Em resposta, a Procuradora do Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá (MP/AP) Ivana Cei, afirmou que o juiz “esqueceu” de consultar o sistema Tucujuris, do Tribunal de Justiça (Tjap), onde constam, segundo ela, várias ações que pedem providências para a desocupação das áreas de proteção ambiental: “Ele (o juiz federal) só esqueceu de consultar o Tucujuris e antes de falar ele deveria constatar as inúmeras ações que o Ministério Público ingressou no Judiciário estadual”. João Bôsco contestou, afirmando que existem TAC’s (Termos de Ajustamentos de Condutas) assinados por Ivana Cei legitimando a ocupação ilícita nas ressacas e propôs uma discussão pública sobre a questão, o que repercutiu muito nas redes sociais.
Na entrevista concedida neste domingo (07) ao Diário do Amapá, João Bôsco não poupou os órgãos de controle: “A ocupação ilícita das ressacas se deve, sim, à omissão e até cumplicidade dos órgãos de controle e do Poder Público. Cumpre acrescer que isso não é um problema só ambiental, só de saúde pública e só de segurança pública, mas, o que é mais grave e letal, trata-se de um problema de direitos humanos. Essas famílias estão sendo agredidas no que há de mais básico, tocante aos diretos humanos. Qualquer comissão da ONU (Organização das Nações Unidas ou da OMS (Organização Mundial da Saúde) que viesse ao Amapá e visse as condições em que vivem essas famílias iria sair escandalizada, horrorizada e exigindo imediatas providências”, opinou.

Incêndio
No último dia 30 de dezembro um incêndio de grandes proporções destruiu várias casas em uma área de ressaca no bairro do Beirol (Zona Sul de Macapá). Não houve vítimas porque o fogo começou ainda durante o dia, mais exatamente por volta das 17h e foi controlado mais de duas horas depois pelos homens e mulheres do Corpo de Bombeiros (CBM), que tiveram o apoio da Polícia Militar e do helicóptero do GTA (Grupamento Tático Aéreo). A propagação do fogo foi facilitada porque todas as casas do local são construídas em madeira, em forma de palafitas, ligadas por passarelas também construídas em madeiras.
Logo depois do sinistro o governo do Amapá (GEA), a prefeitura de Macapá (PMM), através das secretarias de Inclusão e Mobilização Social (Sims) e de Assistência Social (Semast), respectivamente, juntamente com a Defesa Civil do estado e do município se mobilizaram e estão prestando assistência às mais de 70 pessoas que perderam suas casas.

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