Cidades

Juiz marca audiência de conciliação entre Setap e CTMac sobre tarifa de ônibus em Macapá 

Como tutela antecipada, alegando prejuízos acumulados, o Setap solicita o reajuste imediato para R$ 3,80. No mérito, a planilha aponta uma tarifa de R$ 3,90.

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O juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, marcou para 30 de abril, às 10 horas, audiência de conciliação e mediação entre a Companhia de Transportes de Macapá (CTMac) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap). A audiência tem a ver com o pedido do sindicato para reajustar a tarifa de ônibus na capital. O Ministério Público do Amapá argumenta que o Juízo da 5ª Vara Cível é o prevento para a questão ora discutida, segundo prevê o art. 59, do CPC/15, haja vista que ação idêntica foi distribuída em 14 de agosto de 2014.

Na segunda quinzena do mês passado, afirmando que havia esgotado todas as vias administrativas junto ao poder público municipal, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá protocolou uma ação na justiça para reajustar o valor da tarifa de ônibus em Macapá.

No decorrer da ação, o sindicato discorre sobre os inúmeros problemas enfrentados pelo sistema de transporte público urbano, inclusive as negativas do poder público municipal em garantir reajustes periódicos de modo que o cidadão não seja penalizado com tarifas estabelecidas após longos períodos de defasagem.

Outros motivos apontados para o reajuste são o fim da isenção do ICMS sobre o diesel usado nos ônibus, o que representou um reajuste de 49,74% no combustível em comparação ao período de março de 2017 a fevereiro de 2019; aumento no salário dos rodoviários nos anos de 2017, 2018 e o acordo que será homologado em 2019 , que fazem parte da planilha e não tinham sido inseridos no último reajuste; e a explosão do transporte clandestino, causando a queda no número de passageiros do transporte coletivo.

 
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