Juiz marca audiência para tratar do remanejamento de moradores da área denominada “Pedrinhas”
Eles podem passar para o Conjunto Miracema, onde há previsão de se construir mais 1.500 moradias
Paulo Silva – Editoria de Política
O juiz federal João Bosco Soares da Silva, da 2ª Vara de Seção Judiciária do Amapá, designou para 11 de março de 2020 audiência de conciliação para tratar do remanejamento das famílias da área denominada “Pedrinhas”, oportunidade em que deverá comparecer, pessoalmente, o secretário adjunto da Seinf, Pedro Barroso do Rego Barros Baptista, ou representante com poderes para tanto, o Coordenador de Habitação da Seinf, Carlos Eduardo Alves, bem como a Gerente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Silmar Socorro de Souza Castilho.
A audiência de conciliação vai tratar das famílias que atualmente ocupam a chamada “Área do Zeca Deabo”, nas Pedrinhas, e poderão ser remanejadas para o Conjunto Habitacional Miracema, em que há a previsão de se construir mais 1.500 unidades habitacionais e é a única disponível no momento para que sejam destinadas essas famílias alvo da reintegração.
Trata-se de um processo de reintegração/manutenção de posse que tramita desde 2011 na Justiça Federal do Amapá, tendo como autora Aldiane Barbosa Carvalho, a União Federal como litisconsorte e como réus o Estado do Amapá, os ex-deputados estaduais Ocivaldo Gato (falecido), Jorge Amanajás e o ex-vereador Jorge Alcindo Furtado Abdon (Zeca Deabo).
Em abril de 2016, o Estado do Amapá assumiu o compromisso de remanejar as famílias atingidas e ocupantes ilícitos daquela área, que anuíram com o remanejamento e que, cumulativamente, preenchessem os requisitos legais do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”, para unidades habitacionais da 2ª etapa do conjunto habitacional ‘Macapaba’”.
O reassentamento das famílias residentes na área das “Pedrinhas” para unidades habitacionais da 2ª etapa do conjunto habitacional “Macapaba”, foi condicionado ao preenchimento cumulativo dos requisitos constantes do termo de acordo celebrado entre o Estado e as famílias atingidas e ocupantes ilícitos.
O governo do Amapá, por meio de ofício expedido pela Secretaria da Inclusão e Mobilização Social – SIMS, comprovou que procedeu ao levantamento e cadastro dos moradores da área, notadamente nos idos de 2016, 2017 e 2018, mas não ocorreu o reassentamento.
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