Juíza concede liminar para que o Macapá Hotel seja devolvido ao governo do Amapá
Decisão dá prazo de 15 dias para que as empresas que estão na posse ilegal do imóvel sem qualquer contrapartida o devolvam ao Estado.
A juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, titular da 1ª Vara Cível da Capital concedeu medida liminar e determinou que as duas empresas que ocupam ilegalmente o Macapá Hotel o devolvam ao governo do Amapá no prazo de 15 dias. O prédio foi arrendado sem licitação e conforme explicou na manhã desta quarta-feira (13) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) procurador-geral (PGE) Nason Galeno, que propôs a Ação de Reintegração de Posse, até os dias atuais absolutamente nenhuma contrapartida foi dada ao governo.
“Essa ação foi ajuizada em 2017 requerendo a reintegração posse do Macapá hotel, que foi arrendado através de contrato sem qualquer procedimento licitatório, que o governador da época deveria ter providenciado; a gente detectou essa irregularidade, reunimos a documentação, ajuizamos ação e conseguimos que a liminar fosse deferida. A determinação da juíza é muito taxativa determinando a intimação das partes que estão no Macapá Hotel que entreguem o imóvel no prazo de 15 dias e a conseqüente imissão da posse em favor do estado, através da Setur (secretaria de estado de Turismo). Isso é resultado de um trabalho muito intenso, que também está sendo feito com relação a outros imóveis, inclusive com o Navio Comandante Sólon” detalhou Narson Galeno.
Perguntado se há possibilidade dessa decisão ser reformada em eventual recurso, o procurador-geral disse acreditar que não: “Obviamente cabe recurso por sem tratar de uma decisão de 1º grau, mas não vejo como reverter, porque o Macapá Hotel está sendo usufruído sem haver qualquer contrapartida, mesmo precária. Por esperamos que decisão seja mantida mesmo que as partes contrárias entrem com agravo”.
Deixe seu comentário
Publicidade