Juíza corregedora analisa Reclamação contra 2º Ofício do Cartório de Imóveis de Macapá
Acusação é de que não há procedimento uniforme em processos de incorporação e regularização de imóveis.
Douglas Lima
Editor
O Sindicato da Construção Civil do Amapá (Sinduscon-AP) ingressou na Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) com Reclamação contra o 2º Ofício do Cartório de Imóveis de Macapá, que não estaria procedendo uniformemente em processos de incorporação e regularização de imóveis.
A informação foi dada na manhã deste sábado, 29, pelo advogado do Sinduscon, Galiano Cei, antecipando que a Reclamação já está à disposição da juíza corregedora Liége Cristina, a quem cabe instruir o processo, verificando se há irregularidade ou não no trabalho do 2º Ofício Cartório de Imóveis.
Galiano esclareceu que o Sindicato da Construção Civil tem a intenção de regularizar os processos adotados pelo Cartório, para corrigir as falhas até agora ocorridas: excesso de prazo e cobrança indevida de documentos.
O advogado entende que se o 2º Ofício proceder de acordo com as normas determinadas pelo Tribunal de Justiça será garantida, sobremaneira, a segurança jurídica do processo, que é a finalidade maior da Lei de Registros Públicos.
O 2º Ofício do Cartório de Imóveis, cujo titular é César Júnior Cabral, foi instalado há pouco mais de um ano em Macapá, para atuar na circunscrição imobiliária que abrange a zona sul da cidade, a partir da avenida Padre Júlio até ao limite urbano do município.
A circunscrição que se estende da avenida Padre Júlio até o limite urbano do município de Macapá, na zona norte, incluindo os imóveis rurais, é atribuição do 1º Ofício de Registro de Imóveis ‘Eloy Nunes’.
O advogado Galiano Cei registrou que há uma grita no meio da população que procura o 2º Ofício, devido à disparidade nas elaborações processuais, ou seja, nunca acontece de uma tramitação ser igual à outra, pois sempre há exigências diferentes para situações similares.
Consta que o Tjap tem recebido diversos processos, pelo menos 35, sobre vícios ou condutas inadequadas praticadas pelo Cartório em questão. O causídico do Sinduscon observa que o número surpreende em razão do pouco tempo de funcionamento do 2º Ofício.
Até o fechamento do texto, a redação do DA não havia conseguido contato com César Júnior Cabral, titular do 2º Ofício Cartório de Imóveis, mas nosso espaço fica aberto para suas possíveis explicações sobre o assunto da matéria.
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