Justiça atende pedido do MPF e MP-AP e suspende obras da UHE C
Permanecerão paralisados até que sejam identificadas as causas da inundação
Em acatamento à ação do Ministério Público Federal (MPF-AP) e do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), a Justiça suspendeu as obras da Usina Hidrelétrica (UHE) Cachoeira Caldeirão, em Ferreira Gomes. Segundo a decisão, emitida nessa segunda-feira, 25 de maio, os trabalhos devem permanecer paralisados até que sejam identificadas as causas da inundação. A retomada das obras depende da apresentação de laudo técnico indicando a inexistência de riscos à comunidade e ao meio ambiente. A ação foi ajuizada pelo MPF-AP e MP-AP na última sexta-feira, 22 de maio.
A ordem judicial também determina a realização de perícia a ser custeada pelas empresas responsáveis pelas usinas Cachoeira Caldeirão, Coaracy Nunes e Ferreira Gomes. A perícia será realizada por empresa especializada, a ser escolhida a partir de lista apresentada pelo MPF/AP e MP-AP. O relatório pericial deve especificar as causas da inundação e o levantamento total dos danos ambientais, patrimoniais e à saúde pública.
MPF/AP e MP-AP defendem a necessidade de perícia independente devido à atuação ineficaz dos órgãos do Estado. O Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap) descumpriu o prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para apresentação do Plano de Contingenciamento. Pelo TAC, assinado pelo MPF/AP, MP-AP e órgãos do Governo do Estado, em 8 de maio, o documento que reuniria orientações para evitar novas catástrofes na região deveria ser apresentado em 10 dias.
Ao pedir a suspensão das obras da UHE, MPF/AP e MP-AP levaram em consideração os perigos que a continuidade dos serviços representa às pessoas e ao meio ambiente. Neste sentido, os órgãos acusam o Imap de irresponsabilidade ao liberar a retomada das obras sem laudo prévio ou conclusivo, em mais uma clara omissão de seu poder fiscalizatório. Com base nos argumentos, a Justiça concorda que “há fundadas dúvidas sobre a capacidade dos órgãos estatais para fazer a correta avaliação do problema”.Obras paralisadas na UHE cachoeira caldeirão.
A decisão ressalta que “uma tragédia desse porte, que deixou profundas marcas na vida de um grande número de famílias e no cotidiano do município, para não falar nos danos ao meio ambiente, não pode ficar sem esclarecimentos”.
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