Justiça bloqueia bens de Agnelo por irregularidade em nova sed
Ex-governador inaugurou complexo sem documento exigido, diz MP
A desembargadora Simone Lucindo, da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou o bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-administrador de Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos, por suposta irregularidade na emissão de carta de habite-se para os prédios do novo centro administrativo do GDF. Cabe recurso.
O advogado de Agnelo no processo, Paulo Guimarães, disse que não vai se pronunciar porque o ex-governador ainda não foi notificado. O G1 não conseguiu contato com o ex-administrador de Taguatinga.
Esta é a segunda decisão da Justiça por bloqueio de bens de Agnelo em uma semana. Na sexta-feira passada (20), a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o ex-governador por supostas irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet. Segundo a ação do Ministério Público, os contratos firmados para a etapa da competição em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato “ilegal, antieconômico e imoral”. A etapa foi cancelada.
Pela decisão desta sexta, Agnelo terá bloqueio de R$ 15.953.767,20, sendo R$ 3.988.441,80 por suposto dano ao erário, R$ 3.988.441,80 por dano moral coletivo e R$ 7.976.883,60 de multa civil. Anaximenes terá indisponíveis R$ 12.065.325,40, sendo R$ 3.988.441,80 por dano ao erário, R$ 100 mil por dano moral coletivo e R$ 7.976.883,60 de multa civil).
A determinação ocorreu depois que o Ministério Público recorreu da decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, que negou pedido de bloqueio de bens no último dia 16. O MP entrou com a medida em janeiro, junto com uma ação de improbidade administrativa dos dois envolvidos pela inauguração do novo centro administrativo do GDF em Taguatinga.
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