Justiça busca aplicação efetiva das medidas protetivas aos idosos
Uma das ações acontecerá dia 20 próximo, no Fórum de Macapá, com o título ‘Junho Violeta: I Mutirão de Audiências Concentradas de Medidas Protetivas de Idosos’
Douglas Lima
Editor
A juíza de direito Elayne Cantuária informou na manhã deste sábado, 7, no programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9), que o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) está empenhado em realizar mutirões para garantir os direitos do idoso no estado.
Tititular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões e de Medidas Protetivas de Idosos de Macapá, Elayne explicou que a iniciativa do Tjap busca procurar parcerias para que as medidas protetivas, constantes no Código Civil e na própria Constituição brasileira, sejam efetivamente aplicadas.
A magistrada contou um caso de idoso cuidado por terceiros na periferia de Macapá, enquanto o filho reside no centro e desfila em carrão adquirido com o benefício recebido pelo genitor. Além da violência patrimonial, exemplificada no caso citado pela juíza, o idoso também sofre violência física e o abandono, entre outros maus-tratos.
Elayne defendeu que é preciso um trabalho conjunto por uma política integrada que reconheça o valor e a dignidade de cada pessoa idosa. “É um passo novo que a Justiça está dando com a ajuda do Ministério Público, INSS, Delegacia de Polícia Especalizada, Procon e de outros parceiros”.
A magistrada pontuou que também é preciso resgatar o principal para o idoso, que é a família, onde há a obrigação do princípio da solidariedade. “É uma mudança de cultura que queremos que comece com o abraçar do Poder Público”, estimou.
A ação que deflagrará a iniciariva do Tjap, com o título ‘Junho Violeta: I Mutirão de Audiências Concentradas de Medidas Protetivas de Idosos’, acontecerá dia 20 próximo, no Fórum de Macapá, das 8h às 14h30 com o objetivo de facilitar o acesso à justiça; realizar audiências concentradas para as medidas protetivas de idosos na Vara, promovendo soluções rápidas e eficazes; e promover integração de serviços.
Atuarão como parceiros do Tribunal de Justiça do Amapá, no evento, a Defensoria Pública; Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais e Fundamentais e da com Atribuições no Juízo; Secretaria Municipal de Assistência Social; Seas; INSS; Receita Federal do Brasil e Procon.
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