Justiça cassa 158 registros profissionais de médicos sem revalida inscritos no CRM/AP
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu a suspensão de todos os registros médicos de profissionais que estavam atuando sem o revalida.
Railana Pantoja
Da Redação
O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM/AP) conseguiu na Justiça Federal a cassação de 158 registros profissionais de médicos formados no exterior, que estavam inscritos nos quadros do Conselho de forma provisória desde 2020, sem terem feito o exame Revalida.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região observa que o exercício da profissão “demanda a observância dos requisitos previstos em Lei”, inclusive a realização do Revalida, exame que subsidia o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. O exame é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.
“Nós temos regulamentação que explica a obrigatoriedade do exame para que os profissionais formados no exterior atuem no Brasil. Por determinação judicial, nós fizemos as inscrições, mas imediatamente fizemos o agravo, senão entrávamos em desacordo com o Conselho Federal de Medicina e a constituição. Isso começou em agosto de 2020, a justificativa de necessidade da inscrição sem o revalida era a pandemia, mas só no Amapá havia essa liberação, nos outros estados a Justiça imediatamente entendeu que não era legal”, defendeu o presidente do Conselho, Eduardo Monteiro.
Durante esse período de pandemia, o Conselho chegou a identificar dois casos de falsos médicos que conseguiram se inscrever no CRM/AP com base em determinações judiciais. Em um dos casos, o falso profissional chegou a ser preso nas dependências do Conselho, quando foi retirar a carteira de médico. “Inclusive esse rapaz conseguiu atuar pelo Ministério da Saúde durante três anos, usando documentações falsas. Então, liberar essas inscrições estava sendo perigoso, já que não era feito o revalida. Para se ter ideia, no último exame realizado, apenas 5% dos 15 mil inscritos formados no exterior passaram na prova teórica, e ainda tem a parte prática”, alertou o presidente.
A partir da decisão do TRF1, o Conselho agora conta com a parceria das prefeituras para identificar se esses profissionais com inscrição cancelada já saíram dos postos de trabalho. Uma fiscalização deve ser feita também por parte do CRM/AP. “Os colegas que souberem de alguém nessa situação atuando, devem nos comunicar, pois não temos como fiscalizar todas as unidades em todos os municípios. Então, precisamos dessa ajuda”, finalizou o médico Eduardo Monteiro.
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