Justiça determina atendimento a famílias atingidas por queimadas em Oiapoque
Prefeitura tem até 24 horas, a partir da intimação, para identificar e atender famílias que precisaram sair de casa ou correm esse risco; liminar também determina medidas no lixão e na rede de saúde
A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) obteve, na segunda-feira, 9, uma liminar que determina à Prefeitura de Oiapoque identificar e atender, em até 24 horas, as famílias que tiveram de sair de casa ou correm esse risco por causa da fumaça ou do avanço do fogo. A Justiça concedeu a decisão no mesmo dia em que a instituição ajuizou a ação civil pública contra o Município e o Estado do Amapá.
A fumaça tem atrapalhado o sono de Rosa Lídia Barbosa Miranda e da família. Morando com o marido e o neto, ela relatou que, quando a fumaça entra no quarto, o nariz entope, a garganta dói e o neto também passa mal. Rosa disse que a situação tem piorado a cada dia e cobra providências das autoridades.
“Eu tenho que fechar as portas todas, porque senão eu não consigo dormir”, contou Rosa.
A defensora pública Karen Bento, que assina a ação ao lado do defensor público Carlos Marques, relatou que o cheiro estava especialmente forte na manhã desta terça-feira, 10.
“O cheiro de fumaça, essa sensação pesada do ar, tem piorado a cada dia”, disse.
Segundo a ação civil pública, a fumaça alcançou cerca de 17 bairros. Houve famílias que precisaram deixar suas casas e aumento na procura por atendimento médico, principalmente entre crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.
O que muda para as famílias
Conforme a necessidade de cada família desalojada ou em risco de deslocamento, a Prefeitura deverá oferecer acolhimento temporário em local seguro e acessível, água potável, alimentação, itens de higiene e encaminhamento à rede de saúde. O Município também deverá avaliar se cabe a concessão de benefícios e acionar o Estado quando precisar de apoio.
Karen Bento explicou que as famílias nessa situação também podem procurar a Prefeitura para solicitar auxílio. Na saúde, a decisão prevê atendimento prioritário a quem apresenta sintomas associados à fumaça e busca ativa das famílias mais vulneráveis, conforme avaliação das equipes de saúde.
Combate ao incêndio e resposta da rede de saúde
A Justiça determinou que Estado e Município atuem imediatamente no combate ao incêndio no lixão municipal, sob coordenação do Corpo de Bombeiros. A Prefeitura deverá isolar as áreas perigosas e controlar o acesso ao local. Segundo a ação, o fogo chegou ao lixão em 24 de outubro e atingiu camadas abaixo da superfície dos resíduos, o que dificultou o combate.
O estado deve apresentar, em 48 horas, um diagnóstico da situação no lixão, com as providências já tomadas e as medidas necessárias para evitar que o fogo volte. No mesmo prazo, deverá informar a capacidade do Hospital Estadual de Oiapoque para atender pessoas afetadas pela fumaça, incluindo a disponibilidade de medicamentos, oxigênio e outros insumos. À Prefeitura cabe avaliar a capacidade de atendimento das unidades básicas de saúde. Os prazos contam da intimação pessoal de cada ente.
Ação civil pública reúne resposta imediata e prevenção
A ação civil pública permite à Defensoria atuar na Justiça em defesa de direitos coletivos. Em Oiapoque, a instituição reuniu, em um único processo, pedidos de acolhimento às famílias, proteção à saúde da população exposta à fumaça e medidas para prevenir e combater as queimadas.
“A gente tentou estruturar ela em duas frentes, uma buscando uma atuação imediata com relação à questão do incêndio, das fumaças, da qualidade do ar. E uma segunda é mais preventiva”, explicou o defensor público Carlos Marques.
Segundo ele, a Defensoria também busca fazer com que Estado e Município se preparem para os próximos períodos de estiagem.
De acordo com o relatório do Corpo de Bombeiros citado na ação, Oiapoque registrou 287 focos de calor entre agosto e 6 de novembro, com base no monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desse total, 223 foram registrados em outubro.
Entre os pedidos urgentes que a Justiça deixou para analisar após ouvir o Município e o Estado estão o reforço do efetivo do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, o monitoramento da qualidade do ar, a criação de um canal de denúncias e medidas de proteção nas escolas. A Defensoria também pede medidas permanentes para estruturar a Defesa Civil municipal e fortalecer a fiscalização ambiental em Oiapoque.
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