Justiça Federal do Amapá realizará ação itinerante nos municípios de Amapá e Calçoene
Durante a ação, será possível tirar dúvidas, pedir informações e resolver casos que precisam da Justiça, tudo de forma gratuita, perto de casa e sem necessidade de advogado
A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá (SJAP) promoverá, de 1º a 5 de setembro de 2025, o Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) nos municípios de Amapá e Calçoene. A ação disponibilizará orientação jurídica gratuita, recebimento de solicitações judiciais e encaminhamento de demandas de competência federal. Os atendimentos ocorrerão em Amapá, entre 1º e 3 de setembro, e em Calçoene, nos dias 4 e 5 do mesmo mês. A fase de audiências está prevista para ocorrer de 3 a 7 de novembro de 2025.
O Juizado Itinerante tem como objetivo possibilitar que cidadãos residentes em localidades distantes da sede da Justiça Federal possam propor ações e solucionar demandas judiciais de forma rápida e acessível. O Jefit funciona como um braço dos Juizados Especiais Federais que são responsáveis por julgar causas de menor complexidade que envolvam órgãos federais, como o INSS, a Caixa Econômica Federal e outros. Eles analisam, por exemplo, pedidos de aposentadoria, pensão, benefícios assistenciais, devolução de valores cobrados indevidamente ou questões relacionadas a impostos federais. Para ser atendido nesses juizados, o valor total da causa não pode ultrapassar 60 salários-mínimos, e muitas ações podem ser propostas sem a necessidade de advogado.
De acordo com o juiz federal coordenador do JEFIT/AP, Jucelio Fleury Neto, “ações itinerantes como esta são fundamentais para garantir que pessoas que vivem em áreas remotas tenham seus direitos reconhecidos e possam acessar a Justiça com dignidade, sem necessidade de longos deslocamentos”.
Os atendimentos ocorrerão nas sedes dos municípios, em locais que serão divulgados em breve. Além da atermação, os servidores da Justiça Federal estarão disponíveis para orientar sobre ações de competência do Juizados Especiais Federais e poderão dar informações sobre processos que já estejam em andamento na 3ª e 5ª Varas da Seção Judiciária do Amapá, bem como na Subseção Judiciária de Oiapoque.
Serviços disponibilizados
Entre as principais ações que podem ser ajuizadas pelo JEFIT estão:
* Ações referentes à aposentadoria rural, auxílio-doença, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC);
* Solicitação de pensão por morte e do seguro-defeso destinado a pescadores artesanais;
* Reclamações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Orientações ao público
* Para ser atendido, o cidadão deverá comparecer com os seguintes documentos:
* Documento de identificação com foto (RG ou CNH); CPF;
* Comprovante de residência;
* Documentos que comprovem o direito alegado (carteira de pescador, certidões, laudos médicos, etc.).
A Justiça Federal convida todos os moradores dos municípios de Amapá e Calçoene a se prepararem para receber a equipe do Juizado Especial Federal Itinerante. Durante a ação, será possível tirar dúvidas, pedir informações e resolver casos que precisam da Justiça, tudo de forma gratuita, perto de casa e sem necessidade de advogado. É uma oportunidade para garantir seus direitos com mais facilidade e segurança, sem precisar se deslocar para a capital.
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