Justiça Federal realiza atendimento do Juizado Itinerante em Vitória do Jari nos dias 7 e 8 de agosto
Moradores poderão dar entrada em ações judiciais sobre benefícios previdenciários e assistenciais
A Justiça Federal do Amapá levará o atendimento do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) ao município de Vitória do Jari nos dias 7 e 8 de agosto. Durante a ação, os cidadãos poderão obter informações ou iniciar processos relacionados a aposentadorias, auxílios, pensões e outros direitos, de forma gratuita e sem necessidade de advogado.
O Juizado Itinerante é uma oportunidade para que o(a) cidadão(ã) resolva questões junto a órgãos federais sem precisar se deslocar a outras cidades. Entre os principais pedidos que podem ser feitos estão:
Salário-maternidade para agricultoras e pescadoras;
Aposentadoria rural; Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
Pensão por morte para segurados do INSS ou trabalhadores rurais;
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Seguro-defeso para pescadores artesanais;
Outras ações que envolvam órgãos federais.
Para dar entrada nesses pedidos no Juizado Itinerante, o valor total da causa deve ser de, no máximo, 60 salários-mínimos. Recomenda-se que o cidadão já tenha solicitado o benefício junto ao órgão responsável, como o INSS, e recebido uma resposta negativa. Caso a pessoa entenda que teve seu direito negado de maneira injusta, pode procurar o Juizado Especial Federal Itinerante. Nessa situação, um juiz vai analisar cada caso individualmente e decidir de acordo com a legislação.
Para ser atendido, é necessário apresentar documento pessoais, como RG e CPF e comprovante de residência, e documentos que comprovem o direito ao benefício solicitado (por exemplo, carteiras de pescador, certidões, laudos médicos ou outros documentos que comprovem a atividade ou o direito).
A fase de atermação e perícias será realizada nos dias 7 e 8 de agosto. Após essa etapa, as audiências serão agendadas, e as datas serão informadas posteriormente aos interessados. Durante a primeira fase, servidores da Justiça Federal estarão disponíveis para:
Receber pedidos de propositura de ações judiciais;
Prestar informações sobre processos e procedimentos judiciais;
Esclarecer dúvidas.
O atendimento será realizado pela equipe da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari. A Justiça Federal informa que todos os serviços são gratuitos, não sendo necessária a presença de advogado, e têm como finalidade assegurar o acesso dos cidadãos aos seus direitos.
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