Justiça Presente: programa do CNJ ganha apoio de mais três estados, incluindo o Amapá
A visita ao estado incluiu alinhamento com o Instituto de Administração Penitenciária, com os juízes de execução penal e com as equipes responsáveis por medidas alternativas e audiências de custódia. A equipe do Justiça Presente ainda conheceu a central de monitoramento eletrônico e o sistema de coleta de digitais do estado.
A série de missões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação do programa Justiça Presente chegou à mais três estados nos últimos dias. Resultado de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para neutralizar as causas da crise prisional brasileira, o programa mobilizou equipes para o Amapá, Amazonas e Ceará para conhecer as necessidades locais e políticas penais em andamento, discutir serviços customizados e articular ações não apenas com o Judiciário local, mas também com atores do Executivo, do sistema de Justiça e da sociedade civil.
Durante visita ao Amapá nos dias 21 e 22 de março, o secretário-geral do CNJ Carlos Vieira von Adamek abordou ações do Justiça Presente em reunião com representantes do poder público local, destacando que um dos diferenciais do programa é mobilizar poder público e sociedade civil para melhoria do sistema penitenciário. “Em particular estamos propondo ao governo do estado o fortalecimento da Central de Monitoramento Eletrônico e o cumprimento de medidas alternativas à prisão. Um sistema efetivo que não dê a impressão de impunidade”, salientou.
Ele ressaltou que as medidas do programa resultarão na descompressão no sistema carcerário em todo o país, uma vez os estados não possuem recursos suficientes para ampliar as vagas necessárias. “Temos que gerir melhor as vagas que o sistema oferece para que permaneça preso aquele que não tem condições de viver em sociedade, além de evitar que pessoas que tenham cometido del itos de menor potencial sejam cooptadas pelo crime organizado”, disse.
Além do apoio do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) João Lages, que afirmou não ficar em paz sabendo que “dentro das penitenciárias estamos depositando seres humanos em ambientes cruéis e desumanos”, o programa também foi elogiado pelo governador em exercício Jaime Nunes. “Pela primeira vez está sendo apresentada uma proposta concreta de enfrentamento env olvendo todos os órgãos do sistema de justiça e segurança”, disse.
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