Cidades

Justiça reajusta preço da tarifa de ônibus em Macapá para R$3,50 a partir de quarta-feira

Valor ficou abaixo do que pretendia o Setap e dos estudos de planilha indicados pela CTMac

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Paulo Silva
Editoria de Política

Em decisão tomada nesta segunda-feira (12), a juíza Alaíde Maria de Paula, na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, concedeu tutela antecipada de urgência, pedida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado do Amapá – SETAP contra o município de Macapá e Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá – CTMac, para fixar a tarifa de transporte coletivo urbano da cidade de Macapá em R$3,50, que passa a vigorar a partir de quarta-feira (14), até o julgamento do mérito, devendo a parte autora divulgar à população, pelos meios de comunicação, o preço da nova tarifa.

Trata-se de ação ajuizada em fevereiro pelo Setap objetivando o reajuste da passagem de ônibus urbano de Macapá, de R$ 3,25 para R$ 3,80 e, no mérito, a fixação em definitivo no valor de R$ 3,90, entendendo ser esse valor suficiente para custear o transporte público no âmbito do município.

O sindicato alegou que no período de 2017 a 2019 não houve aumento na tarifa, causando grandes dificuldades para as empresas de transporte coletivo na execução da atividade, agravados pelas péssimas condições de trafegabilidade nas vias públicas, acumulação de dívidas tributárias e previdenciárias, além de inadimplências em decorrência da lei laboral, progressão do preço do combustível e dos insumos para desenvolvimento da atividade, e ainda o transporte clandestino, resultando na redução de usuários.

Também alegou que as empresas fizeram altos investimentos na frota, terminais de linha e abrigos de ônibus, sem qualquer contrapartida por parte do nunicípio de Macapá, evidenciando grave comprometimento no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Nos últimos anos, todos os aumentos de tarifa foram obtidos por decisão judicial, inclusive o valor atualmente em vigor (R$ 3,25), embora o município administrativamente sempre reconheça a necessidade do aumento.

Afirma a CTMac que elaborou planilha de custos com base na metodologia de cálculo de tarifa do transporte coletivo urbano por ônibus, estabelecida pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes -GEIPOT -Ministério dos Transportes, utilizada nas cidades brasileiras para definição do valor da tarifa de transporte urbano, apurando um valor de R$ 3,6734, mesmo método utilizado pela autora SETAP que calculou em R$ 3,8789.

A juíza Alaíde Maria de Paula disse que decidiu apenas o pedido de tutela de urgência, adiantando que este seria deferido porque presentes os pressupostos legais objetivos e subjetivos autorizadores da medida.

“Analisando os fatos e fundamentos do pedido e os documentos anexados, máxime as planilhas de custos juntadas por ambas as partes, vislumbro satisfatoriamente preenchidos os requisitos de necessidade e urgência para, neste momento processual, autorizar o reajuste provisório da tarifa”, ressaltou.

O artigo 38 da Lei municipal 013/73-PMM, que dispõe sobre a concessão e exploração de serviço de transporte, estabelece que: “as tarifas serão revistas toda vez que se verificar alterações no custo de vida, nos salários, nos preços de combustível, dos acessórios e dos carros, capazes de justificar plenamente as alterações”.

Segundo a juíza, o estudo produzido pela CTMac e juntado na contestação, a par das planilhas de custos juntadas pelo Setap, revelam, num juízo prévio de cognição sumária, o desequilíbrio econômico financeiro nos contratos de concessão, resultando da análise dessas planilhas um valor incontroverso para a nova tarifa de transporte público coletivo.

Reconhecendo e confessando esse desequilíbrio, ainda que em valor inferior mas valendo-se do mesmo método utilizado pelo sindicato, a parte ré apurou o valor atual da tarifa como devendo ser de R$ 3,6734, um pouco menor do que o valor apurado pela autora, R$ 3,8789.

“Os elementos de composição tarifária, em especial o aumento anual do salário dos trabalhadores da categoria e o constante aumento do preço dos combustíveis, sobrepesam significativamente no custo do transporte, tornando inviável a manutenção da tarifa atual (R$ 3,25) em vigor há mais de dois anos sem nenhum reajuste, sobressaindo daí a probabilidade de a autora, ao final da demanda, lograr êxito na procedência do pedido, pelo menos no que tange à tarifa apurada em valor incontroverso”, registrou a juíza na decisão.

DECISÃO NÃO FOI DO AGRADO DO SETAP

A decisão tomada nesta segunda-feira (12) pela 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em reajustar a tarifa de R$ 3,25 para R$ 3,50 foi considerada bem abaixo das expectativas tanto pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap). O Setap pedia o reajuste para R$ 3,90 e a planilha apresentada pelo município apontava uma grande defasagem e considerava uma tarifa de quase R$ 3,70.

De acordo com o Setap, o reajuste não compensa as perdas dos últimos dois anos. E aponta os investimentos realizados ao longo dos últimos seis anos, que teriam sido ignorados pela prefeitura de Macapá durante a discussão na justiça. Desde 2013, Segundo o sindicato, 170 novos ônibus passaram a fazer parte da frota de Macapá. A renovação representa 90% da frota atual, que atualmente é de 189 veículos. Os dados fazem parte de um estudo a presentado à prefeitura de Macapá, que destaca os avanços no setor de transporte de passageiros.

O sindicato afirma lamentar que o transporte público não venha sendo tratado como prioridade pelas gestões municipais e aponta a falta de manutenção nos corredores de ônibus, a demora em até quatro anos para concessão de reajustes e a falta de diálogo do poder público.

A idade média da frota atual é uma das menores do Brasil e bem abaixo da média nacional. 4,74 anos. O sistema já chegou a transportar uma média de 120 mil passageiros por dia, mas a chegada do transporte por aplicativo e o crescimento do transporte pirata, baixou essa média em 40%.

Houve ampliação no número de linhas, que era pouco mais de 20 e hoje chega a 36 e no número de viagens ao dia, que é de 1.378, considerando os dias úteis. Em termos de investimento, a partir de parcerias público-privadas, foram construídos pelas empresas de ônibus 50 novos abrigos desde 2013, e reformados cinco terminais: Brasil Novo, Marabaixo, Açucena, Congós e Zerão.

Mesmo com tantos investimentos, afirma o sindicato, Macapá tem a tarifa de ônibus mais defasada dentre todas as capitais brasileiras. De acordo com Setap existe uma defasagem agravada pela ausência de uma política pública em nível local e nacional que privilegie o transporte público em relação ao transporte particular.

Um estudo realizado pela própria prefeitura de Macapá e juntado aos autos no processo que garantiu o reajuste tarifário, aponta uma grande defasagem no valor atual da passagem de ônibus. O Setap defende a adoção de um calendário tarifário, que evitaria longos períodos sem reposição das perdas.  O valor da nova tarifa começa a valer a partir desta quarta-feira. (Com informações do Setap)

 
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